Considerando que a pluralidade de contratos questionados por 14 trabalhadores em uma única ação trabalhista prejudicaria a celeridade processual, o juiz Delane Marcolino Ferreira, titular da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG), extinguiu o processo com base no novo Código de Processo Civil. De acordo com o magistrado, a situação se enquadra na… Continuar lendo Juiz extingue ação porque pluralidade de reclamantes comprometia celeridade
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a realização do regime de jurisdição conjunta para agilizar todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que ingressaram no Judiciário paraibano até o fim do ano de 2011. O mutirão terá início no dia 16 de agosto e… Continuar lendo TJPB determina mutirão para agilizar julgamento das ações de improbidade administrativa
As manifestações que ecoam pelos mais diversos lugares do Brasil já começaram a surtir efeito. As tarifas de ônibus foram reduzidas e a presidente Dilma Rousseff afirmou que irá dar prioridade ao combate à corrupção. Para demonstrar que estava de acordo com o esforço, o Senado Federal, inclusive, aprovou o projeto de lei que torna… Continuar lendo 145 projetos de lei para combate à corrupção estão engavetados no Congresso
