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Tag: celebrado

Herdeiro é mantido em polo passivo de execução trabalhista por ter celebrado acordo e impugnado contas

Herdeiro é mantido em polo passivo de execução trabalhista por ter celebrado acordo e impugnado contas Após o herdeiro ter sido incluído na execução e, espontaneamente, assumir uma posição de devedor, celebrando acordo em audiência ou impugnando a conta de liquidação, a alegação posterior – de que não responde pela obrigação – é atingida pela… Continuar lendo Herdeiro é mantido em polo passivo de execução trabalhista por ter celebrado acordo e impugnado contas

Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho

“Dada a autonomia entre o contrato de trabalho e o contrato de previdência complementar, mesmo se eventualmente reconhecida a natureza salarial de determinada parcela, não se seguirá o direito à sua inclusão nos proventos de aposentadoria complementar se não integrante do benefício contratado”. Esse foi o entendimento adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho

TJMG condena paróquia a indenizar noivos por casamento mal celebrado

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por maioria de votos, condenou a Paróquia Santo Antônio, de Mateus Leme, região central de Minas, a indenizar um casal por danos morais. Marido e mulher receberão R$ 15 mil, porque, na celebração de matrimônio deles, o padre agiu de forma displicente. Na… Continuar lendo TJMG condena paróquia a indenizar noivos por casamento mal celebrado

TST afasta fraude em acordo celebrado por idosa que trabalhou por 60 anos para família

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e afastou a alegação de colusão ou fraude em acordo judicial que garantiu a uma idosa de 92 anos o direito de uso de um imóvel dos patrões. Ela trabalhou… Continuar lendo TST afasta fraude em acordo celebrado por idosa que trabalhou por 60 anos para família

Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime

Na execução de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes no âmbito civil, é possível a penhora de imóvel residencial tido como bem de família, se o executado foi condenado criminalmente pelo mesmo fato. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso em que se alegava a… Continuar lendo Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime

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