por Cláudia Cardozo O Estado da Bahia foi condenado a indenizar três filhos de um homem que foi morto dentro de uma delegacia por traumatismo craniano. Ele havia sido preso por dever pensão alimentícia. Com a condenação, o Estado deverá pagar R$ 80 mil a cada filho por indenização por danos morais. Além disso, o… Continuar lendo Preso por dever pensão morre na cela e Estado é condenado a indenizar seus filhos
É prerrogativa dos profissionais da advocacia o recolhimento em sala de Estado-Maior até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória em forem detidos em flagrante ou mediante ordem judicial. No julgamento da reclamação 4335, do Supremo Tribunal Federal, o relator Ministro Sepúlveda Pertence, fixou-se o entendimento de que a Sala de Estado-Maior se define… Continuar lendo Advogados: Sala de Estado-Maior não é cela nem cadeia, é destituída de portas ou janelas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir com pena de disponibilidade a magistrada Clarice Maria de Andrade, que manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA. Por maioria, o plenário seguiu o voto do conselheiro Arnaldo Hossepian,… Continuar lendo CNJ: Juíza que manteve menina em cela masculina recebe pena de disponibilidade
O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização por danos morais e pensão à filha de prisioneiro que se suicidou dentro da Penitenciária de Brasília – Papuda. Em grau de recurso, a sentença condenatória do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública foi mantida em parte pela 6ª Turma Cível do TJDFT, que apenas reduziu… Continuar lendo DF terá que indenizar por morte de preso em cela da Papuda
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a obrigação do Estado de Santa Catarina em indenizar os dois filhos de um detento, morto na cela que ocupava no Presídio Regional de Itajaí, em dezembro de 2003. Em reexame necessário, a decisão confirmou em parte a sentença da comarca de Navegantes, ao manter a… Continuar lendo Danos morais e pensão para filhos de detento morto em cela de presídio
Familiares de um homem de 53 anos, assassinado no interior de um presídio da Grande Florianópolis, receberão indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil e pensão mensal do Estado, responsabilizado por não assegurar a incolumidade física da vítima – recolhida ao estabelecimento penal por suspeita de porte de arma. A decisão partiu… Continuar lendo Cela lotada não é local apropriado para preso com problemas de saúde mental
As exigências impostas aos estados para a construção de unidades prisionais vão além da segurança. Revisados em 2011 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) e Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), os padrões e regras que balizam essas… Continuar lendo Regras para a construção de penitenciárias têm por base o interesse público
Os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mantiveram sentença da comarca de Bom Jesus que condenou o Estado de Goiás a pagar um salário mínimo a Fernanda Castro Soares, filho de Gerson Soares Moreira, que morreu dentro da cadeia pública da cidade, onde cumpria pena. Ela receberá… Continuar lendo Filha de preso que morreu dentro de cela tem direito a pensão
