Empresa deverá pagar R$ 30 mil por danos morais A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais que um fabricante de lentes terá que pagar a um aposentado devido à perda da visão de um olho devido a defeito no produto.… Continuar lendo Aposentado será indenizado após perder a visão por uso de lente defeituosa
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a isenção de imposto de renda abrange o contribuinte com o gênero patológico cegueira, não importando se atinge o comprometimento da visão de forma monocular ou binocular. Sob este fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de autora… Continuar lendo Não há distinção entre cegueira binocular e monocular para efeito de isenção do imposto sobre a renda
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou o benefício de aposentadoria por invalidez em favor de homem que trabalhava na extração de erva-mate, mas ficou cego do olho direito e perdeu em grau moderado a visão do olho esquerdo após acidente de serviço. Impossibilitado de trabalhar, o homem entrou em depressão. Com 54… Continuar lendo Extrator de erva-mate recebe benefício de aposentadoria por cegueira do olho direito
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais a paciente que ficou parcialmente cega após se submeter a cirurgia de catarata. De acordo com a autora, em 2005, ela passou por exames em instituto de oftalmologia em São Paulo, que… Continuar lendo Cegueira após cirurgia e registro de marca são julgados no STJ
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Ronei Danielli, manteve decisão que condenou empresa provedora de plano de saúde ao pagamento de R$ 12 mil em favor de cliente, a título de indenização por danos morais. Ela também terá de ressarcir valores despendidos pela paciente com tratamento ocular… Continuar lendo Plano de saúde sofre condenação por negar tratamento contra cegueira de paciente
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 1ª Vara Federal de Limeira que isentou um portador de cegueira monocular do pagamento de Imposto de Renda sobre os proventos de sua aposentadoria, de acordo com o artigo 6º da Lei nº 7.713/88. A União havia apelado contra… Continuar lendo TRF3 confirma isenção de IR sobre aposentadoria de portador de cegueira monocular
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou decisão da 1ª Vara Federal de Campo Grande (MS) que condenou a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – FUFMS ao pagamento de danos morais e materiais a uma paciente que foi levada à cegueira devido ao uso prolongado do medicamento cloroquina… Continuar lendo Cegueira provocada por erro médico leva a indenização por danos morais e materiais
