O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em medida cautelar para que construtoras executassem obras no loteamento Jardim Fortaleza, no estado do Ceará. A medida cautelar busca dar efeito suspensivo a um recurso interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O recurso está… Continuar lendo Presidente do STJ nega liminar a construtoras que atuam em loteamento no Ceará
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará autorizou o reconhecimento da paternidade socioafetiva, conforme a Portaria n° 15/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (20/12). O documento foi assinado pelo corregedor-geral, desembargador Francisco Sales Neto. Para fazer a solicitação, o interessado deve apresentar documento de identificação com foto, certidão de nascimento da… Continuar lendo Corregedoria Geral autoriza cartórios do Ceará a reconhecer paternidade socioafetiva
O Juizado do Torcedor atuará neste sábado (30/11), durante a partida entre Ceará e Joinville (SC), pelo segundo turno do Campeonato Brasileiro. O jogo está previsto para 15h20, na Arena Castelão, em Fortaleza. À frente do plantão estará a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Cível e Criminal de Fortaleza. O Juizado… Continuar lendo Juizado do Torcedor atuará neste sábado durante jogo entre Ceará e Joinville (SC)
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4984) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contesta duas leis complementares do Ceará sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado. A Procuradoria Geral da República (PGR), autora da ação, pede que seja declarada inconstitucional a Lei Complementar cearense 84/2009, que disciplina os estudos de viabilidade municipal, e… Continuar lendo ADI contesta leis sobre criação de municípios no Estado do Ceará
