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Dispensa de licitação em CD de canto gregoriano não configurou improbidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não constatou improbidade administrativa na dispensa de licitação para confecção de um CD de cantos gregorianos patrocinado pelo governo de Pernambuco. Para a Segunda Turma, foi correta a interpretação do tribunal estadual, que não viu finalidade comercial na produção do CD. O Ministério Público estadual moveu… Continuar lendo Dispensa de licitação em CD de canto gregoriano não configurou improbidade

Fotógrafo receberá indenização por obra utilizada em encarte de CD

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão de Primeira Instância que condenou o músico M.V. e o selo Sonhos e Sons a indenizar em R$ 2,5 mil, por danos morais, o fotógrafo V.M.S, pelo uso, no encarte de um CD, do trabalho dele sem menção ao autor. O… Continuar lendo Fotógrafo receberá indenização por obra utilizada em encarte de CD