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Tag: Caxias

Lei que efetivou servidores municipais de Caxias é declarada inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou incidentalmente a inconstitucionalidade dos incisos II e III do artigo 1º da Lei 1.261/1993, do município de Caxias. Os referidos dispositivos instituíram o Regime Jurídico Estatutário para os servidores públicos municipais estabilizados constitucionalmente e para os não estabilizados. A arguição de inconstitucionalidade foi proposta… Continuar lendo Lei que efetivou servidores municipais de Caxias é declarada inconstitucional

Sendas pagará por trabalho em feriados em Duque de Caxias (RJ)

A rede de supermercados Sendas Distribuidoras S.A. não conseguiu se eximir da obrigação de pagar aos seus empregados os feriados trabalhados em suas lojas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista da empresa, ratificou a condenação, imposta pela Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ). A ação cautelar inominada,… Continuar lendo Sendas pagará por trabalho em feriados em Duque de Caxias (RJ)

Estádio Centenário do Caxias é penhorado pela segunda vez

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul (SER) e manteve decisão de primeira instância que penhorou o Estádio Centenário, em Caxias do Sul (RS), em execução de dívida pela Fazenda Nacional. A SER questionou no tribunal a penhora integral do estádio,… Continuar lendo Estádio Centenário do Caxias é penhorado pela segunda vez

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