A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda Estadual a indenizar cidadão que teve seu veículo atingido por um cavalo da Polícia Militar, em Campinas. A indenização por danos materiais será de R$ 4.096, valor orçado para o conserto do carro, com correção monetária.… Continuar lendo Estado indenizará dano material causado por cavalo da PM
O Colégio Singular SBC Ltda. (SP) foi desresponsabilizado pela morte de um professor ao cair de um cavalo durante uma excursão em companhia dos alunos em um hotel fazenda. Os pais do professor reclamaram indenização por danos morais, culpando o colégio pela morte do filho por não ter contratado serviço idôneo, mas tiveram o pedido… Continuar lendo Colégio é absolvido por morte de professor ao cair de cavalo em excursão com alunos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fazenda Recreio Água Encanada, em Rio dos Pardos (MS), a indenizar um empregado que ficou em cadeira de rodas após queda de cavalo quando fazia a transferência do gado de pasto. O ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do processo, entendeu ser atividade de… Continuar lendo TST aplica teoria do risco à atividade de manejo de gado a cavalo
A 12ª Câmara Cível do TJRS condenou, de forma unânime, a Santa Cruz Rodovias S.A. a indenizar em danos materiais e morais, estimados em mais de R$ 23 mil, uma motorista que colidiu com um cavalo enquanto trafegava por rodovia administrada pela concessionária. Caso Em 10 de junho de 2010, a motorista conduzia sua motocicleta… Continuar lendo Cavalo na pista leva à condenação de concessionária
A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de um caseiro que caiu de um cavalo na propriedade rural em que prestava serviços. O trabalhador não conseguiu demonstrar a culpa do empregador pelo acidente e nem que a condução de animais é uma atividade de risco. Ao examinar… Continuar lendo Caseiro não receberá indenização por acidente com queda de cavalo
O juiz da Sétima Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, mandou penhorar bovinos e equinos de duas fazendas localizadas no município de Poconé (100 Km da capital). Os animais pertencem aos sócios da Cooperativa Agrícola dos Produtores de Cana de Poconé Ltda (Coocapo) e foram penhorados para quitar dívida de um credor da cooperativa.… Continuar lendo Juiz manda penhorar gado e cavalos para saldar dívida de cooperativa
Independentemente da raça e do estado físico do animal, o princípio da insignificância não pode ser aplicado a furto de cavalo, segundo entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por furtar um cavalo com arreio completo de montaria e uma bolsa com R$ 40, o réu foi condenado à pena de um… Continuar lendo Princípio da insignificância não se aplica a furto de cavalo
A 2ª Turma Cível do TJDFT condenou os donos de um haras (Rancho Sabona) ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes da morte de um cavalo deixado aos cuidados do estabelecimento. A decisão foi unânime. Os autores alegaram falha na prestação de serviço, ao argumento de que firmaram contrato verbal com os… Continuar lendo Donos de haras são condenados a indenizar pela morte de animal de estimação
A 2ª Turma Recursal do TJDFT, em grau de recurso, determinou que o DF devolva a um carroceiro o cavalo que foi apreendido na via pública pelo Ibram e doado à Proanima. De acordo com a Turma, “sem a demonstração de que o animal apreendido demonstre perigo para a coletividade ou que tenha sido… Continuar lendo DF terá que devolver e indenizar carroceiro que teve cavalo apreendido pelo IBRAM
