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Tag: cautelares

AL-BA impetra HC contra medidas cautelares impostas a Marco Prisco

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), por meio dos deputados estaduais que integram sua Mesa Diretora, impetrou Habeas Corpus (HC) 126906 em favor do deputado estadual Marco Prisco Caldas (PSDB-BA), a fim de que sejam revogadas medidas cautelares substitutivas da prisão fixadas pela Justiça Federal. Prisco é réu em ação penal instaurada pela… Continuar lendo AL-BA impetra HC contra medidas cautelares impostas a Marco Prisco

Torcedor que descumpriu medidas cautelares tem prisão decretada

Um torcedor gremista que não cumpriu medidas cautelares de proibição de comparecimento aos estádios, bem como deixou de comparecer às Delegacias como determinado em ordem Judicial, teve sua prisão decretada pelo Juizado do Torcedor. Caso Maurício Bueno de Abreu estava submetido à medida cautelar de proibição de comparecimento aos estádios do Grêmio, pois se envolveu… Continuar lendo Torcedor que descumpriu medidas cautelares tem prisão decretada

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