6ª turma do STJ considerou que seria desproporcional o retorno à prisão. A 6ª turma do STJ concedeu ordem para revogar prisão preventiva de acusado de superfaturamento na operação Rubi que descumpriu medida cautelar de recolhimento noturno. O colegiado considerou que seria desproporcional o retorno à prisão. Empresário denunciado no âmbito da operação Rubi, preso… Continuar lendo Homem não voltará para prisão após descumprir recolhimento noturno