A OAB-RS anunciou ontem (2) a suspensão cautelar do advogado Marcus Vinicius Azambuja de Freitas (inscrição nº 49.398). A decisão foi tomada em decorrência das conclusões iniciais de expediente de investigações – após denúncia, apontando que o referido advogado é o sócio-administrador da empresa Accorda. Em seu saite, a Accorda (com sede na Avenida Itajaí… Continuar lendo Suspensão cautelar de advogado gaúcho por captação e publicidade irregulares
A 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu parcialmente a ordem requerida por advogado preso na operação Fênix, em Minas. O causídico foi solto com imposição de medida cautelar de prestação pecuniária no valor de R$ 30 mil, suspensão do direito de advogar, recolhimento noturno e comparecimento em todos os atos do processo. O Tribunal afastou… Continuar lendo Juiz não pode impor cautelar suspendendo atuação de advogado
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou decisão da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar e Custódia de Cuiabá, que havia exigido como medida cautelar a suspensão das atividades econômicas de uma oficina de motocicletas na capital. O caso aconteceu em junho de 2017, quando a… Continuar lendo TJMT retira cautelar que obrigava sócia fechar loja acusada de receptação
Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, negaram pedido de cautelar em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), esta representando a concessionária de energia elétrica Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S/A, contra o governador de MS e da Assembleia Legislativa, a fim de… Continuar lendo Negada cautelar em Adin que trata de registro de consumidores inadimplentes
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que suspendeu a execução de multa de R$ 493 milhões contra a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP, administradora do Porto de Itaqui), por descumprimento de acordo judicial. A Turma entendeu que a retenção desses… Continuar lendo Mantida cautelar que suspende execução de multa R$ 493 mi contra estatal portuária do MA
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a decadência do direito de um consumidor de buscar a reparação de danos materiais sofridos em razão da aquisição de um piso de cerâmica defeituoso. Segundo o colegiado, o consumidor teria 90 dias a partir do trânsito em julgado da sentença que… Continuar lendo Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação cautelar da Incovel Indústria e Comércio de Vestuário S.A. e confirmou liminar deferida pelo ministro Cláudio Brandão que permite à empresa do Espírito Santo fazer contratos de facção ou outra modalidade de transferência das suas atividades. A Incovel havia sido proibida de celebrar… Continuar lendo Empresa de vestuário do Espírito Santo ganha cautelar para manter contratos de facção
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação cautelar da Incovel Indústria e Comércio de Vestuário S.A. e confirmou liminar deferida pelo ministro Cláudio Brandão que permite à empresa do Espírito Santo fazer contratos de facção ou outra modalidade de transferência das suas atividades. A Incovel havia sido proibida de celebrar esse… Continuar lendo Empresa de vestuário do Espírito Santo ganha cautelar para manter contratos de facção
A empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo entrou com uma ação (cautelar incidental inominada), via Processo Judicial Eletrônico, em busca de efeito suspensivo a recurso de revista, pedindo concessão de liminar. O caso se referia a uma hipoteca judicial deferida em acórdão da 11ª Turma, em processo original da 1ª Vara do Trabalho de… Continuar lendo Ação cautelar que pede efeito suspensivo a recurso de revista só pode ser apreciada por quem exerce o juízo de admissibilidade
