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Tag: causados

Concessionária é condenada por danos causados durante manutenção em rodovia

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a concessionária ECO050 – Concessionária de Rodovias S.A. a indenizar usuário, que teve para-brisa de veículo danificado por pedra arremessada durante a roçagem da grama lateral da Rodovia BR 050/GO.  O usuário registrou a ocorrência no Serviço de Atendimento ao Usuário e na Polícia Rodoviária… Continuar lendo Concessionária é condenada por danos causados durante manutenção em rodovia

Descontos na folha de pagamento de servidor por danos causados ao erário depende de anuência prévia

Descontos na folha de pagamento de servidor por danos causados ao erário depende de anuência prévia A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à União se abster de realizar descontos na folha de pagamento de um militar do Exército Brasileiro, no valor de R$ 59.152,00, sem… Continuar lendo Descontos na folha de pagamento de servidor por danos causados ao erário depende de anuência prévia

Espólio não tem legitimidade para pedir indenização por prejuízos causados aos herdeiros de empregado morto em acidente de trabalho

A 9ª Turma do TRT-MG, adotando o entendimento da relatora, desembargadora Mônica Sette Lopes, negou provimento ao recurso do espólio de um trabalhador falecido em acidente de trabalho e manteve a sentença que reconheceu que o espólio não tem legitimidade para pedir pensão vitalícia e indenização por dano moral em virtude do ocorrido. Para a… Continuar lendo Espólio não tem legitimidade para pedir indenização por prejuízos causados aos herdeiros de empregado morto em acidente de trabalho

Usina siderúrgica responderá por danos materiais causados a trabalhador por falha na elaboração do PPP

Uma falha na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pela usina siderúrgica empregadora gerou um prejuízo ao trabalhador, que não conseguiu receber o benefício da aposentadoria especial pelo INSS durante certo tempo. Inconformado, ele recorreu à Justiça do Trabalho e conseguiu obter a condenação da ré ao pagamento da indenização substitutiva equivalente aos valores que… Continuar lendo Usina siderúrgica responderá por danos materiais causados a trabalhador por falha na elaboração do PPP

Fabricante não é responsável por danos causados pelo consumidor ao produto

Os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram, por unanimidade, seguir o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho, e mantiveram a decisão monocrática do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, negando agravo regimental interposto por Tiago Alves de Oliveira, contra… Continuar lendo Fabricante não é responsável por danos causados pelo consumidor ao produto

Microempresário deve receber mais de R$ 146 mil por prejuízos causados pelo Metrofor

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) a pagar R$ 96.992,63 para compensar prejuízos causados a microempresário que teve o imóvel desapropriado. Também terá de indenizar moralmente o comerciante em R$ 50 mil. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.… Continuar lendo Microempresário deve receber mais de R$ 146 mil por prejuízos causados pelo Metrofor

TST condena empresa de ônibus por danos causados a cobradora baleada em assalto

  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade nesta terça-feira (29) que a Viação Primor Ltda., de São Luís (MA), é responsável pelos danos causados a uma cobradora de ônibus baleada em assalto. Foi aplicada a responsabilidade objetiva da empresa, com o entendimento de que a atividade desenvolvida pela empregada é de… Continuar lendo TST condena empresa de ônibus por danos causados a cobradora baleada em assalto

Banco é responsável por prejuízos causados por clonagem de cartão

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto da relatora, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva, negando agravo regimental do Itaú Unibanco S.A., mantendo as indenizações por danos morais e materiais a Adelia Soares Magalhães, devido a saques e compras fraudulentas feitas com seu cartão… Continuar lendo Banco é responsável por prejuízos causados por clonagem de cartão

Município de Goiânia terá de reparar danos causados por alagamentos

O Município de Goiânia terá de readequar o escoamento pluvial na Rua Ilhéus, que fica às margens do Ribeirão Anicuns, no Setor Vila Vera Cruz e reparar os danos causados aos moradores da rua pelos alagamentos ocorridos desde o início de 2012. A Prefeitura terá seis meses para cumprir a condenação e retirar as famílias… Continuar lendo Município de Goiânia terá de reparar danos causados por alagamentos

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