A 4ª turma do STJ manteve honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor da causa em embargos de terceiro. Na hipótese, o valor original da causa era de R$ 6,75 milhões e a recorrente alegou que o valor atualizado alcançaria hoje mais de R$ 11 mi, o que resultaria em honorários de R$… Continuar lendo STJ nega reduzir sucumbência de 10% sobre valor da causa em embargos de terceiro
Não pode o juiz de primeiro grau estabelecer conteúdo econômico para litígio em que não existe pedido condenatório. Foi esse o entendimento da Seção de Dissídios Individuais-4 do TRT-2 ao cassar decisão de primeiro grau que aumentou o valor da causa de uma ação que visava ao reconhecimento do vínculo empregatício, alterando o rito processual… Continuar lendo Juízo de 1º grau não pode alterar valor da causa em ação declaratória de vínculo de emprego
A 3ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 2, o julgamento de REsp que discute se o advogado tem direito a receber honorários antes da extinção do processo no qual atuou durante 15 anos, em razão da rescisão unilateral imotivada pelo cliente do contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado entre as artes com clausula… Continuar lendo STJ julga se advogado destituído em caso de contrato com cláusula de êxito deve receber honorários
Uma fábrica de máquinas de construção dispensou por justa causa um empregado porque ele postou na página da empresa em uma rede social (Facebook) comentários ofensivos, além de uma foto com gesto obsceno. Inconformado com a medida, o trabalhador ajuizou reclamação trabalhista pedindo que a dispensa fosse convertida para sem justa causa, com pagamento das… Continuar lendo TRT-3 confirma justa causa de trabalhador que postou comentários ofensivos na página da empregadora no Facebook
Estacionar em vaga destinada à pessoa com deficiência ou ao idoso, furar fila, não respeitar as regras de trânsito, procurar levar vantagens sobre o outro, nas mínimas coisas. São exemplos de comportamentos antiéticos e desonestos que, infelizmente, são comuns no nosso país. Eles acabam contaminando toda a sociedade e passam a ser aceitos como “regra”.… Continuar lendo Apresentação de atestado médico falso pelo empregado autoriza dispensa por justa causa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Livraria Cultura S/A contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de logística acusado de combinar com colegas falta coletiva ao trabalho num grupo do aplicativo WhatsApp. A Turma entendeu que não ficou comprovada a sua participação na combinação. Na reclamação… Continuar lendo Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp
Na 1ª Vara do Trabalho de Varginha, o juiz Fabrício Lima Silva julgou o caso de uma empresa que dispensou o empregado por mau procedimento. Na ação trabalhista em que tentou reverter a justa causa que lhe foi aplicada, o trabalhador alegou que a dispensa se deveu ao fato de ele ter enviado uma correspondência… Continuar lendo Juiz confirma justa causa aplicada a empregado que enviou e-mails depreciando a imagem da empresa e de seus empregados
Um vigilante que se envolveu em uma luta corporal com o seu chefe após uma discussão conseguiu reverter, em recurso julgado pela 4ª Turma do TRT-MG, a justa causa aplicada pela empregadora, uma empresa do ramo de segurança e vigilância. Para o relator, desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, a penalidade aplicada foi desproporcional, na medida… Continuar lendo TRT-3 afasta justa causa aplicada a apenas um dos envolvidos em briga
O princípio da igualdade, consagrado em nossa Constituição como um dos alicerces do regime democrático, nos informa que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Resultante direta desse princípio, a Lei 9.029/95 proíbe discriminação por motivo de sexo, origem, doença, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade para efeito de… Continuar lendo Juíza reconhece como discriminatória dispensa sem justa causa aplicada a vigilante que sofreu AVC
