A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa de R$ 10 mil reais aplicada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Cáceres/MT, contra um advogado, por abandono de causa, pois ele teria faltado, sem justificativa razoável, à audiência de instrução e julgamento. O advogado entrou com mandado de segurança, com… Continuar lendo Mantida multa de R$ 10 mil aplicada contra advogado que abandonou ação penal sem justificativa
A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta. 9/7/2021 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a demissão por justa causa de um empregado da Petrobras, em Belém-PA, que tentou beijar à força uma colega de trabalho. A defesa dele alegou ter havido reexame de… Continuar lendo Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega
Um advogado do Mato Grosso do Sul foi multado em dez salários mínimos depois de abandonar um processo no qual fazia a defesa de um homem, juntamente com outros réus, acusado de estelionato. A decisão é da juíza da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, May Melke Amaral Penteado Siravegna. Conforme a decisão, o advogado… Continuar lendo Advogado é multado por abandonar defesa de acusado de estelionato
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou, em sede de agravo de instrumento, a manutenção do valor da causa por estimativa em ação de interdito proibitório. “Esse tipo de ação visa obstar ameaça à posse dos demandantes e não se funda no domínio, razão pela qual se mostra desproporcional atribuir à… Continuar lendo TJGO: Valor da causa em interdito proibitório não é o preço do imóvel
Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância. 23/06/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão do contrato, por justa causa, de uma enfermeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes. A decisão baseou-se… Continuar lendo Enfermeira é demita por justa causa por falta plantão em feriado de Tiradentes
A dispensa por justa causa, baseada em faltas de um funcionários, exime o empregador da obrigatoriedade de pagar o 13° salário e férias. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do pagamento do 13º salário e de férias proporcionais a uma trabalhadora. Segundo os autos, a funcionária… Continuar lendo Dispensa por justa causa exime empresa de pagar 13º e férias proporcionais
Advogados que atuam em causa própria não precisam comprovar a autorização para ajuizamento da ação. Dessa forma, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma decisão de primeira instância que havia exigido procuração de uma advogada que representava a si mesma. A advogada Fernanda Tripode, do escritório Tripode Advogados, havia acionado a Justiça para buscar o ressarcimento do… Continuar lendo TJ-SP revoga decisão que exigia procuração de advogada atuando em causa própria
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Terrar Indústria e Comércio Ltda., de Rio Claro (SP), a um operador de empilhadeira que jogava cartas, habitualmente, durante o horário de trabalho. O colegiado entendeu que as provas relatadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente
Segundo o apurado, ele teve reiterados atrasos, faltas ao trabalho sem justificativa, além de fazer uso reiterado de aparelho celular durante o expediente. sexta-feira, 27 de novembro de 2020 0 A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a demissão por justa causa aplicada a um trabalhador que passava muito tempo no celular durante o… Continuar lendo Justiça mantém justa causa de funcionário que ficava tempo demais no celular
