seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Legislação esportiva não prevê compensação ao clube em justa causa de jogador

  As relações de trabalho entre atletas profissionais e seus clubes, devido a suas peculiaridades, seguem algumas regras específicas, previstas, atualmente, na Lei Pelé (Lei 9.615/1998). Alguns pontos, porém, não são contemplados na legislação. É o caso, entre outros, da dispensa por justa causa. Assim como tem como obrigação contratual a participação em treinos, concentração,… Continuar lendo Legislação esportiva não prevê compensação ao clube em justa causa de jogador

TST mantém justa causa a vendedor da Via Veneto

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a justa causa aplicada pela Via Veneto Roupas Ltda. a um vendedor que, após se recusar a atender um cliente, agrediu verbalmente seu superior hierárquico em uma das lojas da empresa em Belo Horizonte (MG). A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo TST mantém justa causa a vendedor da Via Veneto

Acordo entre as partes é passível de homologação mesmo após julgamento da causa

  Acordo entre as partes é passível de homologação mesmo após julgamento da causaA 4.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, homologou acordo entre as partes ocorrido após o julgamento do processo neste Tribunal. A empresa CHROMA Indústria e Comércio de Móveis para Escritório e o Conselho Regional de Medicina do Estado… Continuar lendo Acordo entre as partes é passível de homologação mesmo após julgamento da causa