seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Metrô-Rio é absolvido de multa por atraso na rescisão em dispensa por justa causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou indevida a multa imposta à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Metrô-Rio) por atraso no pagamento das verbas rescisórias a um empregado demitido por justa causa. A multa está prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Para a Turma, a dispensa por justa causa… Continuar lendo Metrô-Rio é absolvido de multa por atraso na rescisão em dispensa por justa causa

Estado só pode ser responsabilizado quando dá causa ao dano

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia que condenou solidariamente a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de R$ 226… Continuar lendo Estado só pode ser responsabilizado quando dá causa ao dano

Anulada sentença que não analisou a causa de pedir da ação

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região anulou sentença de primeira instância e determinou que outra seja proferida com base no pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), qual seja, desvio de finalidade na conduta de ex-presidente do Banco Central do Brasil (Bacen) que, no mesmo dia, decretou a liquidação extrajudicial dos Bancos Comércio… Continuar lendo Anulada sentença que não analisou a causa de pedir da ação

Operadora que teve a mão prensada por causa de celular não será indenizada

Uma empregada da GRI – Gerenciamento de Resíduos Industriais LTDA que teve a mão amassada ao tentar apanhar o próprio celular que estava sobre um equipamento de prensa não terá direito a receber indenização por dano moral. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido de… Continuar lendo Operadora que teve a mão prensada por causa de celular não será indenizada

Município de Tupã (SP) reintegrará pintor demitido sem justa causa

Um empregado público contratado como pintor pelo Município de Tupã (SP) antes da Constituição Federal de 1988 sem concurso público e demitido sem justa causa será reintegrado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do município, ficando mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que determinou… Continuar lendo Município de Tupã (SP) reintegrará pintor demitido sem justa causa

TRT-18 mantém dispensa por justa causa de trabalhador que participou de assédio sexual a colegas vigilantes

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de primeiro grau que reconheceu a dispensa por justa causa de trabalhador que participou de assédio sexual a três funcionárias vigilantes da empresa Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança. A decisão é da Segunda Turma, que considerou correta a aplicação da… Continuar lendo TRT-18 mantém dispensa por justa causa de trabalhador que participou de assédio sexual a colegas vigilantes

Mantida justa causa de cobrador que usou gratuidade de outra pessoa nas férias

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que manteve a dispensa por justa causa de um cobrador da Viação Novacap S.A., do Rio de Janeiro, que, durante seu período de férias, utilizou indevidamente o cartão de gratuidade Riocard de terceiro. O trabalhador alegava que a dispensa foi indevida, pois… Continuar lendo Mantida justa causa de cobrador que usou gratuidade de outra pessoa nas férias

Passageira de ônibus vai receber indenização por causa de acidente

A juíza da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Soraya Hassan Baz Láuar, condenou a São Cristóvão Transportes a pagar indenização de R$ 16,9 mil à passageira I.L.B.V., lesionada em acidente na avenida Cristóvão Colombo, na capital, em 2009. A Nobre Seguradora do Brasil deverá ressarcir o valor da indenização à empresa de transportes. Na… Continuar lendo Passageira de ônibus vai receber indenização por causa de acidente

Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Vale S.A. de dispensar por justa causa um empregado mesmo estando afastado do trabalho e recebendo auxílio-doença. A improbidade do trabalhador foi apurada em auditoria interna realizada pela empresa, que apurou que ele havia apresentado diploma falso de curso de mecânica de manutenção… Continuar lendo Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso