O Município de Goiânia terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao motociclista Antônio César Soares da Silveira, que se acidentou por causa de um buraco em via pública, além de R$ 452,60 a título de danos materiais. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Motociclista que se acidentou por causa de buraco em pista será indenizado
Um empregado ajuizou ação trabalhista contra a sua empregadora – uma grande rede de drogarias – afirmando, entre outras coisas, que suas comissões eram pagas a menor. Por esse motivo, a empregadora entendeu que o trabalhador atentou contra a dignidade da empresa, ao acusá-la de retenção dolosa de crédito e mesmo de apropriação indébita, e… Continuar lendo Ajuizamento de ação trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza dispensa por justa causa
Uma atendente de telemarketing conseguiu na 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro modificar sua demissão por justa causa para demissão sem justa causa. A Atento Brasil S/A dispensou a trabalhadora sob a alegação de mau procedimento durante atendimento a um cliente, por ter utilizado palavras de baixo calão. Não satisfeita com a aplicação… Continuar lendo Justa causa de atendente de telemarketing é declarada nula
A Justiça do Trabalho de Brasília confirmou a demissão por justa causa de um motorista particular, que tinha como atividade principal atender a uma cadeirante portadora de necessidades físicas especiais. Nos autos, ficou comprovado que o trabalhador mantinha um comportamento alterado, agressivo e destemperado. Para a juíza responsável pela sentença, Naiana Carapeba Nery de Oliveira… Continuar lendo TRT-10 confirma justa causa de motorista particular que tratava com agressividade uma cadeirante
O juiz Pedro Paulo Ferreira, em atuação na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, afastou a dispensa por justa causa aplicada à telefonista de um grande jornal mineiro, motivada pelo fato de ela solicitar aos seus colegas de trabalho que registrassem sua jornada. É que o julgador constatou que esse procedimento era prática habitual… Continuar lendo Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador
Por unanimidade, desembargadores da Terceira Turma do TRT do Paraná decidiram manter a justa causa aplicada a um negociador de cobranças, de Curitiba, que já havia recebido nove advertências por faltas sem justificativa e desrespeito aos horários de trabalho. Somente no último mês de contrato, o empregado deixou de cumprir 77 horas de serviço. A… Continuar lendo TRT-9 confirma justa causa a trabalhador que recebeu nove advertências
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de uma consumidora para receber uma quantia da Itaú Seguros pelo roubo de seu carro. A mulher afirmava que o automóvel havia sido levado num assalto, mas ficou confirmado que o veículo foi visto trafegando em direção ao Paraguai na… Continuar lendo TJMG dá ganho de causa a seguradora que negou cobertura
Diante da falta de provas da alegada participação de um frentista em esquema de clonagem de cartões de crédito, a juíza Regina Célia Oliveira Serrano, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), reverteu a dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador pelo Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda. Na reclamação trabalhista, o frentista diz… Continuar lendo Falta de provas de participação em esquema de clonagem leva a reversão de justa causa aplicada a frentista
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso de um engenheiro demitido por justa causa pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em 2009, após processo administrativo que concluiu por seu envolvimento em irregularidades em processo de licitação em 2003. Ele recorreu ao TST para tentar reverter a decisão… Continuar lendo Engenheiro da ECT acusado de participar de irregularidades em licitação não reverte justa causa
