O juiz Titular da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Edson Dias de Souza, reconheceu a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pelo Fluminense Football Club a um jogador. Com isso, o atleta deverá receber todas as verbas trabalhistas como se tivesse sido dispensado imotivadamente. Diante do prejuízo que a despedida arbitrária… Continuar lendo Sentença reverte justa causa de jogador e aplica dano moral
Em fevereiro último foi editada a Súmula nº 36 do TRT de Minas, pela qual a reversão da justa causa em juízo, por si só, já enseja a condenação ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. O entendimento que baseou a edição da Súmula é o de que o afastamento… Continuar lendo Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT
A juíza Mônica Ramos Emery, em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, confirmou a demissão por justa causa de um bancário concursado do Banco do Brasil – que alegou sofrer crise nervosa no trabalho. O trabalhador foi demitido por cometer atos de insubordinação, agressividade e indisciplina. De acordo com a magistrada, não houve… Continuar lendo Confirmada justa causa de bancário concursado demitido por atos de insubordinação, agressividade e indisciplina
Um metalúrgico dispensado por justa causa pela Ziemann-Liess Máquinas e Equipamentos porque dormia em serviço não receberá indenização por danos morais pela punição aplicada. Ele conseguiu reverter a justa causa, mas em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho não conseguiu que a empresa fosse penalizada por aplicar a dispensa. Para o ministro João Oreste Dalazen,… Continuar lendo Metalúrgico demitido por justa causa porque dormia em serviço não será indenizado por danos morais
Um vendedor buscou a Justiça do Trabalho pretendendo a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, uma revendedora de bebidas. Afirmou que, para atingir a meta imposta pela empregadora, assim como os demais empregados, adquiria para si, porém em nome de clientes, mercadorias da empresa e depois as revendia. Segundo alegou, essa… Continuar lendo TRT-3 mantém justa causa aplicada a vendedor que faturava produtos em nome de clientes para burlar metas de vendas
Quem se aposenta e continua trabalhando na mesma empresa, mesmo que depois venha a ser demitido sem justa causa, manterá o direito de usufruir do plano de saúde empresarial na condição de aposentado. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar recurso da Unimed, por unanimidade de votos. O… Continuar lendo Demissão sem justa causa não altera plano de saúde obtido com aposentadoria
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar R$ 30 mil a título de indenização por dano moral a uma bancária de uma agência de Uberlândia (MG) demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi posteriormente revertida em juízo diante da fragilidade das… Continuar lendo Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada
A juíza substituta Luciana Jacob Monteiro de Castro, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, manteve a dispensa por justa causa aplicada à empregada de uma rede de supermercados que marcou o cartão de ponto para uma colega. A magistrada reprovou a conduta e a considerou grave o suficiente para quebrar a… Continuar lendo TRT-3 mantém justa causa aplicada a empregada que assinou o ponto da colega
Um operador de telemarketing não conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa por abandono de emprego aplicada pelo banco empregador. É que, depois de ficar afastado pelo INSS durante três meses por motivo de doença, ele não mais retornou ao trabalho após receber alta previdenciária. As provas apresentadas pelo banco para atestar o… Continuar lendo Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa
