Por considerar que as sucessivas faltas injustificadas ao trabalho caracterizaram desídia, a Justiça do Trabalho confirmou a legalidade da dispensa por justa causa aplicada a um jardineiro por sua contratante – a EBF Indústria, Comércio e Serviços Ltda. A sentença foi assinada pelo juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da 14ª Vara do Trabalho… Continuar lendo Sucessivas faltas injustificadas permitem dispensa por justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Plascar Indústria de Componentes Plásticos Ltda. contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a um trabalhador após nove faltas seguidas. A Turma considerou a punição desproporcional e fora dos limites previstos no artigo 482, alínea “e” da CLT, pois não houve… Continuar lendo TST desconstitui justa causa aplicada a trabalhador que faltou nove dias em menos de um mês
O rito sumaríssimo é um procedimento de tramitação processual simplificado e de prazos mais curtos, instituído pela Lei nº 9.957, de 12/01/2000, para ações trabalhistas de valor abaixo de 40 salários mínimos. Assim, se a ação ajuizada pelo rito sumaríssimo veicular matéria complexa e exceder esse valor, haverá desvirtuamento dos fins sociais traçados pela lei… Continuar lendo Processos com pedidos diferentes e mesma causa de pedir são extintos porque juntos extrapolam alçada do rito sumaríssimo
Em decisão monocrática, o desembargador Orloff Neves Rocha entendeu que os danos morais independem de prova, em caso de morte de ente familiar. A análise foi dada em referência a uma apelação cível interposta por uma empresa condenada, em primeiro grau, a indenizar por danos morais uma mulher que perdeu seu marido devido a um… Continuar lendo Danos morais por causa de morte independem de prova
O empregado que furta algo no local de trabalho pratica ato de improbidade e pode ser dispensado por justa causa, conforme previsto na alínea ‘a’ do artigo 482 da CLT. Nesse caso, nem é preciso observar os critérios da imediatidade e gradação da pena, pois a conduta é grave o suficiente para quebrar a confiança… Continuar lendo Empregado acusado de furto sem prova consistente consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais
A Justiça do Trabalho confirmou a justa causa aplicada pela Maia Arapoanga Supermercados Ltda. na dispensa de um empregado que ofendeu o gerente após ser questionado sobre objetos que sumiram dentro da empresa. Para a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, ao perder o controle, o empregado violou o dever de urbanidade e praticou falta… Continuar lendo TRT-10 mantém dispensa por justa causa para empregado que ofendeu gerente
Em decisão unânime, os cinco desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenaram uma seguradora a indenizar a viúva de um motorista que faleceu em acidente de trânsito. Ele tinha um contrato de seguro de vida, mas a empresa havia negado o pagamento pelo fato de o segurado ter ingerido… Continuar lendo Seguro é devido se consumo de álcool não é causa de acidente
O juiz Titular da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Edson Dias de Souza, reconheceu a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pelo Fluminense Football Club a um jogador. Com isso, o atleta deverá receber todas as verbas trabalhistas como se tivesse sido dispensado imotivadamente. Diante do prejuízo que a despedida arbitrária… Continuar lendo Sentença reverte justa causa de jogador e aplica dano moral
Um gerente da Hadco Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald’s) demitido por justa causa confessou, em juízo, que realizava a venda de lanches sem fazer o devido registro na lanchonete. A juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, que atua na 8ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu confirmar a modalidade de dispensa. Conforme informações dos autos,… Continuar lendo TRT-10 confirma justa causa de gerente do McDonald’s que confessou vender lanches sem registro
