A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Colégio Dom Bosco S/C Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um professor de ensino médio demitido sem justa causa a partir de boato de que estaria assediando sexualmente uma aluna. Em decisão anterior,… Continuar lendo Colégio vai indenizar professor demitido sem justa causa após boato de assédio a aluna
O Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é claro quanto à reprovação de agressões físicas no ambiente de trabalho, consideradas razão suficiente para a rescisão do contrato por justa causa. Entendendo que havia previsão legal para a dispensa, os desembargadores da Sexta Turma do TRT-PR mantiveram a demissão de um trabalhador de… Continuar lendo Mantida justa causa a eletricista que agrediu fisicamente colega de trabalho
A Sétima Turma do Tribunal do Trabalho do Paraná reverteu a dispensa por justa causa de um trabalhador rural de Quinta do Sol, no Noroeste do Paraná, demitido porque não fazia o corte da cana-de-açúcar rente ao chão. Para os desembargadores, a empresa não observou o princípio da proporcionalidade e gradação da pena, aplicando a… Continuar lendo Revertida justa causa aplicada a cortador de cana que não cortava rente ao chão
O Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é claro quanto à reprovação de agressões físicas no ambiente de trabalho, consideradas razão suficiente para a rescisão do contrato por justa causa. Entendendo que havia previsão legal para a dispensa, os desembargadores da Sexta Turma do TRT-PR mantiveram a demissão de um trabalhador de… Continuar lendo Mantida justa causa a eletricista que agrediu fisicamente colega de trabalho
A 2ª Câmara Cível do TJDFT, em sede de embargos infringentes, manteve condenação de uma padaria a pagar danos morais e materiais à idosa que caiu dentro do estabelecimento, em decorrência do chão escorregadio. Na queda, a vítima, na época com 79 anos de idade, quebrou o úmero e teve que se submeter a cirurgia… Continuar lendo Padaria é condenada a indenizar idosa que caiu por causa de chão escorregadio
O município de Crateús foi condenado a reintegrar um vigilante com dependência química dispensado por justa causa. O juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto acolheu o argumento do servidor público de que as faltas ao serviço que provocaram a demissão eram consequências de uma doença grave. Não se tratava de um ato de indisciplina. Com… Continuar lendo Dependente químico demitido por justa causa é readmitido após decisão da Justiça do Trabalho do Ceará
A Justiça do Trabalho reverteu a demissão por justa causa de um ajudante de cozinha que trabalhou por quatro anos para o Hotel Nacional S.A., em Brasília (DF). Antes de ser dispensado por faltar ao serviço sem justificativa, o empregado tinha sido advertido várias vezes, mas apenas verbalmente. Na sentença, foi destacado que a empresa… Continuar lendo Revertida justa causa de ajudante de cozinha demitido por faltas injustificadas
Uma recreadora dispensada por justa causa por cometer maus tratos contra um aluno da escolinha onde trabalhava procurou a Justiça do Trabalho, insurgindo-se contra a punição. Ela alegou que a medida foi injusta e arbitrária e que a ré também teria tido culpa no ocorrido, já que ela estava desviada de sua função. No entanto,… Continuar lendo Recreadora de escolinha que agrediu aluno é condenada por litigância de má-fé ao pedir reversão da justa causa
A Sexta Tuma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um empregado da Brasibus TV Publicidade Ltda., de Brasília (DF), que prestou serviço para outra empresa com o uniforme da empregadora durante o horário de serviço. De acordo com o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do processo, ficou… Continuar lendo Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
