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Tag: causa

Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a um auxiliar de produção de Campina Grande (PB), acusado de falsificar assinatura do supervisor para ser liberado do trabalho. A versão do trabalhador foi a de que o supervisor concedeu… Continuar lendo Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado

Revertida justa causa aplicada a trabalhador que faltou por estar com conjuntivite

A Segunda Turma do TRT-PR reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de lanchonete da rede Mc Donalds em Umuarama, no Noroeste do Paraná, que faltou ao trabalho após ser diagnosticado com conjuntivite. Com a decisão, o trabalhador terá direito a receber verbas rescisórias como o aviso prévio indenizado e a multa… Continuar lendo Revertida justa causa aplicada a trabalhador que faltou por estar com conjuntivite

TRT-3 mantém justa causa aplicada a gestante por conduta desidiosa e afasta garantia de emprego

Acompanhando voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, a 5ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma empresa do ramo alimentício e a absolveu da condenação de reintegrar uma empregada gestante e de pagar a ela os salários vencidos. Tudo porque ela passou a faltar ao serviço seguidamente, sem qualquer… Continuar lendo TRT-3 mantém justa causa aplicada a gestante por conduta desidiosa e afasta garantia de emprego

TRT-3 mantém justa causa de empregado que feriu colega de trabalho com duas facadas

A justa causa repercute negativamente na vida profissional e pessoal do trabalhador e, por isso, a falta grave que leva à sua aplicação deve ser claramente provada pelo empregador. Haverá justa causa para a dispensa do empregado quando ocorrer violação séria das principais obrigações do contrato de trabalho, destruindo, de forma irrecuperável, a confiança que… Continuar lendo TRT-3 mantém justa causa de empregado que feriu colega de trabalho com duas facadas

Valor da causa em dissolução parcial de sociedade não é inestimável

O valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do capital social correspondente à participação do sócio que se pretende afastar do grupo. Esse entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial. Na ocasião, os ministros analisaram uma situação… Continuar lendo Valor da causa em dissolução parcial de sociedade não é inestimável

Mantida justa causa a trabalhador que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio

Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do TRT-PR decidiu manter a dispensa por justa causa aplicada pela Brasil Telecom a um funcionário do call center que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio para obter o emprego. A conduta, além de quebrar a confiança necessária às relações de trabalho, caracteriza os crime de… Continuar lendo Mantida justa causa a trabalhador que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio

Reconhecida justa causa de empregado da Trifil que indicava a interessados colegas que vendiam lingerie furtada

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu caracterizada a dispensa por justa causa de um empregado da Itabuna Têxtil S.A. (Trifil) por quebra de confiança. Embora não tenha admitido a participação em furtos de produtos da empresa, ele disse, em depoimento a autoridade policial, que sabia quem praticava o crime e indicava esses… Continuar lendo Reconhecida justa causa de empregado da Trifil que indicava a interessados colegas que vendiam lingerie furtada

Mantida justa causa aplicada a gerente bancário que cadastrava débito automático em conta sem autorização dos clientes

Na 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Jaqueline Monteiro de Lima se deparou com o caso de um gerente operacional que, para conseguir alcançar metas fixadas pela instituição bancária, fraudava o tempo de fila e cadastrava indevidamente débito automático de cartões de crédito de clientes. Ao analisar o caso, a magistrada pontuou… Continuar lendo Mantida justa causa aplicada a gerente bancário que cadastrava débito automático em conta sem autorização dos clientes

Empresa de factoring não tem como exigir pagamento de duplicatas emitidas sem causa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa de factoring não pode exigir do devedor o pagamento de duplicatas correspondentes a serviços que não foram prestados, ainda que regularmente aceitas por ele. De acordo com o colegiado, no contrato de factoring – em que há profundo envolvimento entre faturizada e… Continuar lendo Empresa de factoring não tem como exigir pagamento de duplicatas emitidas sem causa

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