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Tag: causa

Mantida dispensa por justa causa de motorista profissional que foi trabalhar após ingerir bebida alcoólica

O empregador não pode tolerar motorista profissional que se apresenta para trabalhar após ingerir bebida alcoólica. Com esse entendimento, o juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em atuação na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um motorista da Real Expresso Ltda. que, ao chegar ao trabalho, teve constatada… Continuar lendo Mantida dispensa por justa causa de motorista profissional que foi trabalhar após ingerir bebida alcoólica

Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que fraudava vendas de pacotes turísticos

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa para dispensa aplicada a um ex-empregado da Taiana Viagens e Turismo Ltda (franqueada da CVC) que praticava irregularidades na venda de pacotes turísticos por meio de financiamentos fraudulentos. Para a juíza Débora Heringer Megiorin, em atuação na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, ficou comprovada a materialidade… Continuar lendo Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que fraudava vendas de pacotes turísticos

DVD com gravação de acidente ajuda a reverter justa causa

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reverteu a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus que se envolveu em um acidente de trânsito. Com base em imagens de um DVD que mostram o momento da colisão, o colegiado considerou que o obreiro não teve culpa no ocorrido,… Continuar lendo DVD com gravação de acidente ajuda a reverter justa causa

Reversão da justa causa não garante indenização por dano moral

A simples reversão da justa causa não é suficiente para gerar o direito à indenização por dano moral. Com esse entendimento, o juiz substituto Leonardo Tibo Barbosa Lima, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou a possibilidade de um trabalhador vir a ser indenizado apenas por ter sido dispensado por justa… Continuar lendo Reversão da justa causa não garante indenização por dano moral

TRT-3 reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa

Um empregado que marcou o ponto do colega conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada pelo condomínio onde trabalhava. A reclamação, distribuída à 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi julgada pela juíza Érica Martins Júdice. Em sua decisão, a magistrada levou em consideração o fato de o reclamante ter prestado… Continuar lendo TRT-3 reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa

TRT-9 anula justa causa aplicada a trabalhador que participou de greve

A 6ª Turma do TRT-PR reverteu a demissão por justa causa de um motorista de caminhão de Telêmaco Borba que foi despedido após participar de greve para reivindicar melhores condições de trabalho. A empresa JE. Tonelli Transportadora LTDA justificou a dispensa afirmando que a greve foi ilegal, pois os funcionários não comunicaram previamente que haveria… Continuar lendo TRT-9 anula justa causa aplicada a trabalhador que participou de greve

Mantida justa causa aplicada a vigilante de creche que deixou exposto DVD com conteúdo adulto

A 3ª Turma do TRT do Paraná manteve a demissão por justa causa aplicada a um vigilante noturno de Cambé, no Norte do Paraná, que deixou um DVD erótico na sala de vídeo da creche em que trabalhava, em local acessível às crianças. Os desembargadores confirmaram o entendimento do juiz Márcio Antônio de Paula, da… Continuar lendo Mantida justa causa aplicada a vigilante de creche que deixou exposto DVD com conteúdo adulto

Revertida justa causa de empregado que fez vídeo na empresa para usar como prova em ação trabalhista

Imagem em plano fechado mostra mão segurando telefone celular capturando imagem de documentos que aparecem sobre uma mesa, em plano mais afastado. A sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná decidiu, por unanimidade de votos, reverter a dispensa por justa causa aplicada pela Usina de Açúcar Santa Terezinha, de Maringá, a um operador… Continuar lendo Revertida justa causa de empregado que fez vídeo na empresa para usar como prova em ação trabalhista

Cozinheira que se recusou a preparar arroz consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais

Se o empregado comete um ato faltoso, o empregador, valendo-se de seu poder disciplinar, pode aplicar punições, como advertência verbal ou por escrito, suspensão ou até mesmo a dispensa. Porém, esse poder é limitado pelo senso de justiça. Dessa forma, deve haver proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição, aplicando-se penas menos severas para… Continuar lendo Cozinheira que se recusou a preparar arroz consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais

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