Por Sérgio Rodas Magistrado não pode participar de julgamento de causa na qual tem interesse próprio. E se o fizer, cabe ação rescisória, conforme estabelecido pelo artigo 485, II, do Código de Processo Civil de 1973, e pelo artigo 966, II, do novo CPC. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio… Continuar lendo TJ-RJ anula acórdão de desembargador que ganharia R$ 180 mil no caso
Causídico entrou com ação contra vendedor e MercadoLivre por falha em receber produto comprado on-line. Em ação de advogado atuando em causa própria por atraso na entrega de produto comprado no MercadoLivre, a magistrada não só revogou a gratuidade já deferida, como também determinou a condenação por litigância de má-fé. A juíza Simone Gastesi Chevrand,… Continuar lendo Advogado em causa própria perde gratuidade de justiça e é condenado por litigância de má-fé
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do juiz Vilson Rodrigues Alves, acusado de exercer o cargo conforme interesses e sentimentos pessoais e de agir de forma antiética. Alves, que atuava na cidade paulista de Vinhedo, foi colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por decisão do Tribunal… Continuar lendo Juiz de São Paulo punido por agir em causa própria tem recurso negado no STJ
