O Hospital Santa Helena foi condenado a pagar indenização aos filhos de uma paciente por exigir cheque caução como condição para interná-la na UTI. A sentença da juíza da 1ª Vara Cível de Sobradinho foi mantida, em parte, pela 4ª Turma Cível do TJDFT. Os dois filhos receberão R$ 5 mil de danos morais, cada,… Continuar lendo Exigência de cheque caução para internação em UTI gera indenização por danos morais
O desembargador José Ricardo Porto proveu parcialmente uma Apelação Cível (0009256-04.2011.815.2001), movida pelo Banco Safra S/A contra Edlúcia Medeiros Marques Dardenne. Com esta decisão o desembargador-relator manteve a validade da caução prestada, ao Banco, pelo devedor Marcos Antônio Magalhães Dardenne (esposo da apelada), determinando, ainda, ser preservada a meação da promovente em caso de eventual… Continuar lendo Desembargador mantém validade de caução feita por marido sem consentimento da esposa
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC proveu, por unanimidade, recurso interposto por empresa logística estrangeira com sede em Taiwan, na China, contra decisão que recusou a prestação de caução, na modalidade fidejussória (garantia), para satisfação das custas processuais e honorários advocatícios eventualmente devidos no caso de sucumbência, em demanda ajuizada para cobrança de… Continuar lendo É válida prestação de caução real ou garantia para satisfação de custas e honorários
A 4ª Câmara Cível, por maioria, negou provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por uma Clínica da Capital irresignada com a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados por M.M. da C. em Ação Declaratória de Inexistência Jurídica c/c Anulação de… Continuar lendo Clínica é condenada por protestar cheque caução de paciente
O Hospital Santa Rosa está proibido de exigir cheque caução, nota promissória, duplicatas, cartão de crédito ou depósitos de qualquer natureza, como condição para efetuar o atendimento e a internação de doentes em situação de risco de morte iminente, urgência e emergência. A unidade de saúde deve ainda fixar informativos sobre a proibição em… Continuar lendo Hospital e proibido de cobrar cheque caução
