A desembargadora federal Marga Barth Tessler do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminarmente os efeitos do acórdão da 4ª Turma que reconhecia o direito de todos os poupadores de Santa Catarina aos IPCs de junho/87 e janeiro/89, em ação civil pública movida pelo Instituto Pró Justiça Tributária (Projust). Conforme o acórdão, o… Continuar lendo Liminar suspende decisão que autorizava poupadores catarinenses a executar CEF
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que duas empresas catarinenses de pescados promovam reparação de danos ambientais ocorridos em Celso Ramos (SC), onde atuam. A decisão unânime também obriga o município e a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) a fiscalizarem o… Continuar lendo TRF4 condena empresas catarinenses de pesca a promoverem reparação ambiental
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de mãe e filha, suas passageiras, por conta da destruição de alguns objetos que compunham a bagagem, além das próprias malas, que ficaram praticamente inservíveis. As autoras embarcaram em… Continuar lendo Companhia aérea indenizará passageiras catarinenses por estrafego de malas e bagagens
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5114) ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) contra a Lei Complementar (LC) 611/2013, de Santa Catarina, que fixa o subsídio mensal dos agentes da autoridade policial da Polícia Civil… Continuar lendo ADI sobre subsídio de policiais catarinenses terá julgamento abreviado
