O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para determinar ao município de Mato Castelhano (RS) a elaboração de um plano de aplicação dos recursos repassados pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul na área de saúde indígena.… Continuar lendo Município de Mato Castelhano não é obrigado a elaborar plano de aplicação de recursos destinados à saúde indígena
Município de Mato Castelhano não é obrigado a elaborar plano de aplicação de recursos destinados à saúde indígena
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