Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (RCL 19384) ajuizada, com pedido de liminar, na qual Francisco Pereira de Sousa solicita o seu retorno ao cargo de prefeito da Estância Hidromineral de Poá, em São Paulo. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação. A reclamação questiona o Decreto Legislativo 003/2014, que determinou… Continuar lendo Reclamação questiona cassação do mandato do prefeito de Poá (SP)
O deputado federal André Vargas (sem partido-PR) impetrou no Supremo Tribunal Federal o Mandado de Segurança (MS) 33360, no qual questiona ato da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que rejeitou recurso no qual pedia a anulação de parecer favorável a cassação de seu mandato parlamentar. No recurso apresentado à… Continuar lendo Deputado André Vargas questiona ato da CCJ sobre parecer favorável a sua cassação
A comarca de Morada Nova de Minas concedeu liminar ao prefeito de Biquinhas, região central de Minas, que teve seu mandato cassado, em 26 de junho de 2014, por uma comissão processante formada por nove vereadores, dentre os quais dois seriam inimigos do prefeito. O prefeito C.A.R.P. solicitou à Justiça “ação declaratória de nulidade de… Continuar lendo Liminar derruba cassação de prefeito de Biquinhas
No que depender dos advogados de Remo e Paysandu, a final do Campeonato Paraense deverá ocorrer normalmente neste domingo, e com os principais jogadores de cada clube. Após a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva do Pará (TJD-PA) de punir 23 jogadores, os dois técnicos e o auxiliar do Paysandu, os departamentos jurídicos de Leão… Continuar lendo Remo e Paysandu recorrem ao STJD e pedem cassação de liminar regional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar para suspender decisão da Justiça do Rio de Janeiro pela qual ficava impedido o prosseguimento do processo de cassação do prefeito do município de São Sebastião do Alto (RJ). Na Suspensão de Liminar (SL) 776, a Câmara Municipal de São Sebastião do Alto… Continuar lendo Liminar permite curso de processo de cassação de prefeito do interior do RJ
Brasília – Um levantamento divulgado hoje (10) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, um ano após a posse dos prefeitos eleitos em 2012, 125 (2,2%) deles não estão mais no comando do Executivo municipal. A maior parte deles, 107, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, número que representa 85,6% dos afastamentos. Segundo… Continuar lendo Um ano após posse, 107 prefeitos têm mandato cassado
Em relação a decisão emitida liminarmente hoje cedo pelo Vice-Presidente, Desembargador João Batista da Costa Marques, concedendo efeito suspensivo ao recurso de apelação e determinando a suspensão do processo de cassação do mandato eletivo do Prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, o Tribunal de Justiça vem a público esclarecer: O processo em questão é eletrônico… Continuar lendo TJMS esclarece decisão do processo de cassação do Prefeito
O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 308, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Diretório Municipal do PSD (Partido Social Democrático) de Marília (SP), na qual questionava dispositivo da Lei Orgânica da cidade que estabelece votação secreta no processo de cassação de mandato de vereador. De… Continuar lendo ADPF que questionava votação secreta em processo de cassação de vereador é arquivada
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), entrou com recurso no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) contra a decisão do último dia 5 que anulou a cassação dos mandatos dela e do vice-prefeito, Marinho Sampaio (PMDB). Nos embargos de declaração, a prefeita pede que o voto da juíza relatora Clarissa Campos Bernardo, favorável… Continuar lendo Prefeita pede para juiz não aceitar mais provas contra sua cassação
