O magistrado responsável pelo processo de recuperação judicial de uma empresa não pode emitir juízo de valor acerca da viabilidade econômica do plano ou de supostas irregularidades em sua execução para determinar, de ofício, a falência da empresa. Com essa tese, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassaram a convolação… Continuar lendo STJ cassa decisão que decretou falência do Grupo Diplomata
Em decisão monocrática, o Desembargador João Barcelos de Souza Júnior, integrante do Órgão Especial do TJRS, cassou liminar deferida por ele anteriormente, que proibia o Governador de parcelar o salário de uma servidora pública estadual. Caso O magistrado, no último dia 27/7, deferiu liminar e proibiu o Governador de parcelar a remuneração da autora ou… Continuar lendo TJRS cassa liminar que proibiu parcelamento de salário de servidor do Estado
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que, excepcionalmente, ato judicial pode ser atacado por mandado de segurança desde que haja flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder. Com esse fundamento e considerando tratar-se de “caso excepcionalíssimo”, a Segunda Turma do STF deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança… Continuar lendo STF provê RMS e cassa decisão do STJ sobre cabimento de recurso especial
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que, excepcionalmente, ato judicial pode ser atacado por mandado de segurança desde que haja flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder. Com esse fundamento e considerando tratar-se de “caso excepcionalíssimo”, a Segunda Turma do STF deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança… Continuar lendo STF provê RMS e cassa decisão do STJ sobre cabimento de recurso especial
O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cancelou a decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, em São Paulo, que havia beneficiado a Portuguesa de Desportos em sua tentativa de disputar a série A do Campeonato Brasileiro. Foi com base nessa decisão provisória da 3ª Vara Cível da Penha… Continuar lendo Ministro cassa decisão que mandava devolver pontos à Portuguesa
Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) cassou sentença da comarca de Cumari, por ter extinguido a punibilidade de Benedito Vicente Alves de Sá e Luiz Carlos Evangelista, por crime ambiental, sem a apresentação do laudo de reparação do dano causado à flora da cidade. Eles… Continuar lendo TJGO cassa sentença de 1º grau que não obedeceu à lei ambiental
