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Tag: caso

TST deve julgar caso de assédio moral a caminhoneiro que depôs em investigação do MPT

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a Justiça do Trabalho competente para julgar ação civil pública que pede a condenação da Rodoroth Transportes Ltda. por dano moral coletivo por praticar assédio moral contra trabalhador que atuou como testemunha em procedimento investigatório do Ministério Público do Trabalho (MPT). Por unanimidade, a Turma proveu… Continuar lendo TST deve julgar caso de assédio moral a caminhoneiro que depôs em investigação do MPT

TST deve julgar caso de assédio moral a caminhoneiro que depôs em investigação do MPT

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a Justiça do Trabalho competente para julgar ação civil pública que pede a condenação da Rodoroth Transportes Ltda. por dano moral coletivo por praticar assédio moral contra trabalhador que atuou como testemunha em procedimento investigatório do Ministério Público do Trabalho (MPT). Por unanimidade, a Turma proveu… Continuar lendo TST deve julgar caso de assédio moral a caminhoneiro que depôs em investigação do MPT

TST considera ilegal norma da Renner que anula direito a compra de ações em caso de dispensa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um ex-gerente geral de tecnologia das Lojas Renner S. A. e condenou a rede ao compensá-lo pelas perdas financeiras decorrentes da impossibilidade de comprar ações previstas em plano da empresa (stock options). Para o relator do recurso, desembargador convocado Cláudio Armando Couce de Menezes,… Continuar lendo TST considera ilegal norma da Renner que anula direito a compra de ações em caso de dispensa

Testemunha sem documento e desconhecida da parte contrária será ouvida em caso envolvendo vínculo de emprego

  Será que o fato de uma testemunha comparecer à audiência sem portar qualquer documento é motivo suficiente para o juiz deixar de ouvi-la? Ao julgar o recurso de um trabalhador que procurou a Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego, a 9ª Turma do TRT-MG entendeu que a resposta a… Continuar lendo Testemunha sem documento e desconhecida da parte contrária será ouvida em caso envolvendo vínculo de emprego

TRT-3 identifica confusão patrimonial no caso de réu que movimentou conta bancária conjunta em nome do irmão falecido

No recurso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, o reclamado alegou ter sido surpreendido com a decisão judicial que o incluiu como réu da ação e mais surpreso ainda ficou com a penhora do veículo de sua propriedade. De acordo com a fundamentação da sentença, ocorreu confusão patrimonial entre ele e o irmão, que era… Continuar lendo TRT-3 identifica confusão patrimonial no caso de réu que movimentou conta bancária conjunta em nome do irmão falecido

É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito

Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse tipo de contratação é muito comum. A… Continuar lendo É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito

TJSC afasta negligência médica em caso de mulher arranhada pelo gato de estimação

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São José para negar indenização por danos morais e estéticos a uma mulher que acusou dois hospitais da Grande Florianópolis, e respectivos profissionais, de negligência médica. Ela alegou que a partir de um simples arranhão na perna, provocado por um gato de… Continuar lendo TJSC afasta negligência médica em caso de mulher arranhada pelo gato de estimação

Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento

Em tempos de crise, muitas empresas fecham as portas ou reduzem suas atividades. E assim aconteceu com uma concessionária de veículos, que fechou suas lojas nas cidades de Conselheiro Lafaiete e Barbacena. Em razão disso, uma empregada, que havia sido eleita membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), ajuizou reclamação contra a empresa,… Continuar lendo Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento

Inscrição da hipoteca judiciária só deve ocorrer em caso de necessidade

  A 2ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da relatoria do desembargador Jales Valadão Cardoso, reformando a decisão de 1º Grau de que determinou a inscrição imediata da hipoteca judiciária, deu razão a uma empresa de comercialização e processamento de carnes que buscou a exclusão dessa condenação. O julgador esclareceu que a hipoteca… Continuar lendo Inscrição da hipoteca judiciária só deve ocorrer em caso de necessidade

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