O trabalhador exercia a função de tratorista na empresa Agropecuária Olga Ltda e acidentou-se quando trabalhava na aplicação de herbicida numa lavoura. Ele quebrou o punho depois de cair ao tentar correr de uma cobra que estava na fazenda. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) disse tratar-se de caso… Continuar lendo TRT-18 admite caso fortuito em acidente de tratorista que quebrou o punho após tentar fugir de cobra
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de crime contra Área de Preservação Permanente (APP), praticado por cidadão que construiu imóvel em local protegido. O colegiado, seguindo o entendimento do ministro Moura Ribeiro, relator do caso, considerou que esse tipo de delito é instantâneo de efeito permanente. Assim, o termo… Continuar lendo STJ reconhece prescrição em caso de construção irregular em APP
Os desembargadores que compõem o Órgão Especial, por unanimidade e com o parecer, concederam o pedido feito no Mandado de Segurança impetrado por A. da S.L. em face do Governador de Mato Grosso do Sul e do Secretário Estadual de Saúde, nos termos do voto do relator. A. da S.L., técnico em informática, pesa 186… Continuar lendo TJMS determina cirurgia de redução do estômago em caso de risco
A simples concessão de subvenção para promover serviços públicos não leva à responsabilização trabalhista da Administração Pública, uma vez que não se trata de terceirização de serviços. Com base nesse entendimento, expresso no voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos referentes ao… Continuar lendo JT declara inexistência de responsabilidade subsidiária de Município em caso de convênio de cooperação público-privado
A ocorrência do parto antecipado, mesmo quando o bebê nasce sem vida, não afasta o direito à estabilidade da gestante. Nesse sentido foi a decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ao julgar favoravelmente o recurso de uma trabalhadora que não se conformava com o entendimento adotado em 1º Grau. A trabalhadora foi contratada por um… Continuar lendo TRT-3 garante estabilidade da gestante em caso de parto de natimorto
A simples concessão de subvenção para promover serviços públicos não leva à responsabilização trabalhista da Administração Pública, uma vez que não se trata de terceirização de serviços. Com base nesse entendimento, expresso no voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos referentes ao… Continuar lendo TRT-3 declara inexistência de responsabilidade subsidiária de Município em caso de convênio de cooperação público-privado
O empregado somente responde por danos causados à empresa em caso de dolo (intenção de lesar) ou em caso de culpa comprovada, desde que, para essa última hipótese, haja previsão contratual. Assim, cabe à empregadora comprovar a existência de acordo nesse sentido, bem como que o empregado tenha agido de forma dolosa ou culposa para… Continuar lendo Empregado só responde por danos causados à empresa em caso de culpa comprovada e se houver previsão contratual
Se o patrão não cumpre o dever de pagar verbas remuneratórias corretamente e vem a ser condenado judicialmente, fica responsável pelo recolhimento das contribuições social e fiscal decorrentes. Mas isso não afasta a responsabilidade do empregado pelo pagamento do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte. Nesse sentido dispõe… Continuar lendo Empregador arca com juros e multa sobre cota-parte do empregado em caso de recolhimento de INSS em atraso
O tema ‘alienação parental’, na qual um dos pais promove interferência na formação psicológica da criança, em desfavor do outro, foi tema de um intenso debate na sessão da Câmara Criminal do TJRN, desta terça-feira, 28, e resultou na absolvição, por unanimidade dos votos, de um homem que estava sendo acusado pela ex-esposa de molestar… Continuar lendo Câmara Criminal julga suposto caso de estupro de vulnerável
