Romper promessa de casamento é motivo para indenização por danos morais e materiais; pelo menos é o que o juiz de Direito Adhemar Chúfalo Filho, do JEC de Porto Nacional/TO, achou ao condenar um noivo a indenizar a ex após desistir do casamento faltando 15 dias para a cerimônia. A mulher ajuizou ação contra o… Continuar lendo Noivo que desistiu do casamento 15 dias antes deve indenizar a ex
Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro. Em respeito às normas constitucionais e ao direito de personalidade próprio do viúvo ou viúva, que é… Continuar lendo Retomada do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
Matheus Teixeira Noronha é contra porque ninguém é “obrigado a conviver com tolerância de atos cuja reprovação social é intensa” Conselho Nacional de Justiça começou a discutir, nesta terça-feira (24/4), se cartórios podem registrar como união estável relações que envolvam mais de duas pessoas. Com esse julgamento, o CNJ irá orientar todos os tabelionatos do… Continuar lendo Poliamor: CNJ discute reconhecimento de união estável com mais de duas pessoas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes era casado e sua esposa não foi citada no processo. “Esta corte superior entende que somente quando exercida a ampla defesa de terceiro se… Continuar lendo STJ: União estável com pessoa casada exige citação do cônjuge
Terminar um casamento costuma ser um processo desgastante. Para evitar um estresse ainda maior, muita gente no Rio de Janeiro recorre ao divórcio colaborativo. O Rio de Janeiro está recebendo o primeiro Congresso Brasileiros de Práticas Colaborativas, no qual participam profissionais de 18 estados e do Distrito Federal, além de convidados de outros países. “O… Continuar lendo Divórcio colaborativo ajuda a evitar o desgaste no fim de casamentos
O 3º Juizado Especial Cível estipulou que uma tia deve reparar o direito a honra de seu sobrinho, pagando indenização de R$ 1 mil por danos morais. Ela chamou o parente de “vagabundo” no Facebook por não ter sido convidada para seu casamento. O juiz de Direito Giordane Dourado considerou que a parte reclamada se… Continuar lendo Sobrinho deve ser indenizado após ofensa por não convidar tia para casamento
Em julgamento realizado nesta terça-feira (24), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que determinou a meação de prêmio de loteria recebido por um sexagenário que vivia sob união estável. Em relação à divisão dos outros bens do casal, entretanto, o colegiado entendeu pela necessidade se ser comprovado o esforço comum… Continuar lendo STJ: Separação obrigatória de bens na união estável não impede meação de prêmio de loteria
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que extinguiu ação de conversão de união estável em casamento, sem apreciação de mérito, em razão de o casal não ter formulado o pedido pela via administrativa antes de recorrer ao Judiciário. Para o TJRJ,… Continuar lendo STJ: Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça
Não havendo nos autos notícia de qualquer imputação criminosa à cônjuge casada em regime de comunhão parcial de bens, sua meação deve ser excluída do sequestro incidente sobre imóvel rural decretado com fundamento no art. 4º da Lei nº 9.613/98 (medidas assecuratórias sobre bens e valores que sejam produto ou proveito de crime). Esse entendimento… Continuar lendo Meação de bens da cônjuge no regime de comunhão parcial é excluída de penhora para reparação de danos
