A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN julgou procedente uma Apelação Cível movida por um casal que buscava o reconhecimento civil ao casamento religioso por eles celebrado, após o cartório ter se negado a fazê-lo e a emitir a certidão de casamento por constatar que a igreja onde aconteceu o ato estava… Continuar lendo Tribunal reconhece efeitos civis para casamento realizado por igreja que estava com pendências
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB determinou a anulação de um casamento a pedido do marido que foi enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. De acordo com ele, o casamento aconteceu após o casal descobrir a gravidez, e por entender que era o pai da criança, ele… Continuar lendo TJPB anula casamento por “erro essencial” devido a falsa paternidade
Um casamento foi anulado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por motivo de a esposa ter enganado o marido sobre a verdadeira paternidade do filho. O processo é oriundo do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Pombal e teve a relatoria da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti (Apelação Cível nº 0000092-42.2009.815.0301).… Continuar lendo Mulher infiel ao marido sobre a paternidade do filho tem o casamento anulado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio. O pedido de retificação foi negado em… Continuar lendo STJ permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
São incomunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à união estável ou ao casamento sob o regime de comunhão parcial, ainda que a transcrição no registro imobiliário ocorra na constância da relação. Veja os acórdãos relacionados ao tema: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. DIREITO À MEAÇÃO DO BEM. IMÓVEL NÃO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO… Continuar lendo São incomunicáveis os bens adquiridos antes da união estável, mesmo que o registro ocorra durante a relação
Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou improcedente os pedidos formulados por ex-marido em ação de rescisão contratual contra sua ex-mulher, além de julgar parcialmente procedente os pedidos da ré em reconvenção para condenar o autor ao pagamento da dívida de R$ 5.500,00, oriundo de contrato aditivo mútuo firmado entre as partes,… Continuar lendo Ex-marido é condenado a quitar dívida de presentes de casamento
O prazo estipulado para a entrega era de 25 dias úteis, porém 2 meses depois da compra, a mercadoria não havia chegado. Uma rede de varejo foi condenada pela 1º Vara de Iúna a indenizar uma consumidora em R$2 mil por danos morais após não entregar produto dentro do prazo. A autora narra que efetuou… Continuar lendo Mulher que comprou presente para noivos será indenizada por não recebê-lo antes do casamento
Já em avançado estado de gravidez, e às vésperas do casamento, a requerente se viu sem tempo para realizar os ajustes e obrigada a alugar um novo vestido. Uma moradora de Baixo Guandu deve ser indenizada em R$ 6 mil por danos morais e em R$ 2.347,70 por danos materiais após um ateliê de Goiânia… Continuar lendo Noiva deve ser indenizada após receber o vestido de casamento com atraso e sem acabamento
Após o casamento, nos Estados Unidos, o casal viveu junto por doze anos até iniciarem o processo de divórcio. Uma mulher deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais após descobrir durante o processo de divórcio que o homem com quem viveu por doze anos, após se casarem nos Estados Unidos da América… Continuar lendo Mulher deve ser indenizada após descobrir durante o divórcio que o marido já era casado
