Os pais morreram e eram casados, e o homem possuía filhos fora do casamento e tinha mais três com a esposa. Como fica a divisão de bens? Seria 50% para a esposa, sendo este valor dividido entre os filhos do casal que estariam herdando o valor da mãe, e os outros 50% divididos entre todos… Continuar lendo Como é dividida a herança entre filhos dentro e fora do casamento?
Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG. A autora é beneficiária de… Continuar lendo Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se não ocasionou melhora financeira
Quem decide compartilhar da vida em comum assume deveres e algumas restrições para que seja possível uma boa e harmoniosa convivência dentro do relacionamento, como, por exemplo, o dever de FIDELIDADE MÚTUA. Contudo, segundo o STJ, a traição, POR SI SÓ, NÃO é apta a ensejar danos morais, embora se constitua em violação dos deveres… Continuar lendo Fui traída! Posso pedir danos morais?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens. O colegiado entendeu que, nessa hipótese, o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal, visto que, em tal regime, tudo o que é adquirido se comunica. No… Continuar lendo Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
Um noivo, que teve de adquirir uma aliança de bijuteria para realizar o ato de seu casamento, porque uma joalheria não entregou o par de alianças que ele comprou de acordo com o estabelecido, será indenizado pela empresa conforme sentença proferida pela juíza de Direito Dayana Moreira Guimarães, do 2º JEC de Anápolis/GO. O dano… Continuar lendo Noivo será indenizado após comprar joia e usar bijuteria no casamento
Em se tratando de regime de bens em que os cônjuges possuem a copropriedade do acervo patrimonial que possuíam e que vierem a adquirir na constância do vínculo conjugal, destaca-se, desde logo, a manifesta impossibilidade de que haja doação entre cônjuges casados sob esse regime, na medida em que, se porventura feita a doação, o… Continuar lendo É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e permitir a uma mulher a reinclusão do sobrenome do pai após o sobrenome do marido. “Excepcionalmente, desde que não haja prejuízo à plena ancestralidade… Continuar lendo Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
A fim de evitar o desequilíbrio entre os filhos e a viúva, deve-se aplicar à sobrepartilha o mesmo regramento que regeu a partilha. Assim decidiu a 8ª câmara Civil do TJ/RS ao determinar aplicação do art. 1.790 do CC, já declarado inconstitucional pelo STF, em 2017, no julgamento em que afastou a diferença entre cônjuge e companheiro para… Continuar lendo Filhos conseguem aplicação de regra que distingue união estável e casamento para sobrepartilha
Uma festa de casamento realizada às escuras, sem música no palco e com todos os equipamentos da cozinha desligados, levou a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a condenar a concessionária de energia elétrica pelo abalo provocado aos noivos. A companhia deverá pagar indenização por dano moral no valor de R$… Continuar lendo Companhia de energia indenizará noivos por festa de casamento realizada às escuras
