O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que não vai ressarcir os cofres públicos por ter usado um avião oficial para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM),no dia 15 de junho. “Claro que não”, respondeu Renan ao ser questionado por jornalistas. Ao longo do dia,… Continuar lendo Presidente do Senado vai de jato oficial a festa e não devolve verba
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença do Tribunal de Assinatura Apostólica, do Vaticano, sobre declaração de nulidade de matrimônio de um casal brasileiro, com base no Acordo Brasil-Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico na Igreja Católica no País, promulgado em 2010. “E a primeira vez que isso acontece,… Continuar lendo STJ reconhece sentença do Vaticano
Um juiz de paz e o oficial titular de um cartório de Belo Horizonte foram condenados pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar um casal em R$ 10 mil. O motivo foi o não comparecimento do juiz de paz ao casamento civil, agendado para celebração em domicílio.… Continuar lendo Juiz de paz e oficial de cartório são condenados por ausência em casamento
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano, com base no que prevê o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (Decreto 7.107/10).… Continuar lendo Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano
A juíza Maria Cristina Costa, da 4ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, negou pedido de reconhecimento de união estável e partilha de bens ajuizado pela manicure X contra o odontólogo aposentado Y, de quem foi amante por 30 anos. Por outro lado, a magistrada condenou-o a pagar pensão alimentícia no valor de um… Continuar lendo Juíza nega reconhecimento de união estável mas manda aposentado pagar pensão a ex-amante
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser devida a cobrança de direitos autorais de músicas tocadas em uma festa de casamento. Mesmo sem a finalidade de lucro e com público restrito a familiares e amigos, os ministros entenderam que o fato de a festa ter acontecido em… Continuar lendo Ecad pode cobrar direitos autorais em festa de casamento realizada em clube
A juíza Sirlei Martins da Costa autorizou a realização do primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo, após a Resolução nº 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios a registrarem a união civil homoafetiva. A decisão da magistrada foi baseada na Constituição Federal, que, em seu artigo 3º, constitui como um… Continuar lendo Juíza autoriza 1º casamento gay em Goiás após resolução do CNJ
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região discutiu a possibilidade de se dividir a pensão deixada por militar entre a viúva e a filha que ele teve em um casamento anterior. Segundo os autos, após o falecimento do capitão reformado do Exército, em 2006, a União Federal instituiu o pagamento de pensão… Continuar lendo Tribunal determina que pensão por morte de militar seja dividida entre viúva e filha de casamento anterior
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução proposta por seu presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que obriga os cartórios de todo o país a registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O ato, de número 175, também determina que sejam convertidas em casamento as uniões estáveis homoafetivas… Continuar lendo Resolução do CNJ consolida entendimento do STJ quanto ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
