Acórdão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma madrinha de casamento a indenizar a noiva em R$ 20 mil, por agredi-la na cerimônia, em São Bernardo do Campo. A autora relatou que a ré a agrediu com tapas no rosto e atirou copos contra seu noivo, o… Continuar lendo Noiva agredida em cerimônia de casamento será indenizada
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após o falecimento de um homem casado com outra pessoa e com quem manteve um relacionamento paralelo por 17 anos. A decisão do colegiado é inédita… Continuar lendo TJMA reconhece união estável paralela ao casamento
Uma empregada da América Latina Logística (ALL) deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos causados aos seus projetos pessoais, devido à exigência patronal de jornadas extensas. Ela trabalhou por quase cinco anos das 8h às 20h, entre segundas e sextas-feiras, nos sábados das 8h às 16h e, em dois domingos por mês, das… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar indenização por provocar divórcio causado por jornada excessiva de trabalho
Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento. Assim decidiu a 3ª Turma Cível do TJDFT em ação de divórcio que vindicava a partilha de bem adquirido pelo casal durante o relacionamento. A parte autora afirma que o casal… Continuar lendo Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos
A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca do Sul do Estado e negou a divisão de imóvel de moradia postulada por um homem que teve decretado o divórcio no ano de 2000. Ele ajuizou a ação de sobrepartilha em 2008, já que foi revel na ação de divórcio, ajuizada pela ex-esposa, de forma que não houve… Continuar lendo Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens
Em julgamento de recurso especial, com origem em ação de inventário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a nulidade de doação de imóvel feita pelo marido à esposa antes do casamento realizado sob o regime da separação obrigatória de bens. Os filhos, frutos do primeiro casamento do falecido, moveram ação contra… Continuar lendo STJ: é legal doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens
O juiz da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Leite de Pádua, condenou o Buffet Tereza Cavalcanti a indenizar em R$ 28.312,50 uma família que teve bens furtados durante uma festa de casamento, na cidade de Brumadinho, em abril de 2012. Sobre este valor devem incidir juros e correção monetária. Os autores (um casal… Continuar lendo Juiz condena bufê por furto em festa de casamento
A Light terá de pagar uma indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a uma noiva que teve seu casamento celebrado às escuras por conta de uma interrupção no fornecimento de energia. A decisão é do desembargador Mauro Pereira Martins, da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,… Continuar lendo Light terá de pagar indenização por falta de energia durante casamento
O acórdão do Superior Tribunal de Justiça está assim redigido: RECURSO ESPECIAL Nº 1.254.252 – SC (2011/0122717-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : A E O ADVOGADO : MARIA SALETE DA SILVA SCHMITT E OUTRO(S) RECORRIDO : F G O E OUTRO ADVOGADO : GLAUCO HELENO RUBICK E OUTRO(S) INTERES. : A O S… Continuar lendo Doação de cônjuge dias antes de casamento em regime de separação obrigatória de bens é válida
