A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de São José dos Campos que condenou empresa fornecedora de energia elétrica por falta de luz durante a realização de uma cerimônia de casamento. A indenização por danos morais será de R$ 20 mil reais. O fornecimento de… Continuar lendo Falta de luz durante casamento gera indenização
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Orleans para negar pedido de indenização por danos morais pleiteado por casal que, após se unir em matrimônio durante cerimônia de casamento coletivo com outros 21 pares, reclamou da qualidade dos serviços de fotografia e filmagens contratados. Os noivos consideraram o material… Continuar lendo Noivos em cerimônia de casamento coletivo não comprovam dano moral de fotógrafo
O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadoria e honorários) não se comunica ao fim do casamento. Contudo, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, elas se tornam bem comum, seja o dinheiro em espécie ou os bens adquiridos com ele. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse mesmo raciocínio… Continuar lendo Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento
Não se reconhece a união estável post mortem, quando mantida simultaneamente com o casamento, sob pena de se admitir como lícita e geradora de direitos a figura da poligamia. Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de parte e decidiu pelo não reconhecimento da união estável, no caso em… Continuar lendo Inadmissível reconhecimento de união estável e casamento concomitantes
Ainda que tenha perdurado por longo período (30 anos) e tenha resultado em filhos comuns, a relação afetiva paralela a casamento que jamais foi dissolvido (mantido por mais de 50 anos) não constitui união estável, mesmo que homologada a separação judicial do casal, considerado o fato de que o marido jamais deixou a mulher. Esse… Continuar lendo Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável
A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou – portanto, tem eficácia ex nunc. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao analisar recurso especial de ex-marido contra a ex-mulher, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino… Continuar lendo Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou um homem a restituir a ex-noiva o valor gasto com os preparativos do casamento que não foi celebrado. Ele deixou de contribuir com a sua parte dos gastos após a ruptura do noivado. A autora alegou que,… Continuar lendo Ex-noivo é responsabilizado por metade das despesas de casamento não celebrado
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho negou recurso interposto pela Trip Linhas Aéreas S/A em ação de indenização por danos morais ajuizada por Christian Alberto Lopes Clemente. O magistrado observou que a empresa terá de indenizar o passageiro em R$ 7 mil, em razão da impossibilidade de… Continuar lendo Passageiro perde casamento da prima e empresa de turismo terá de indenizá-lo
O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta sexta-feira (8), decidiu conceder licença gala (casamento) para um técnico judiciário que apresentou certidão de união estável lavrada em cartório. A partir de agora, o mesmo posicionamento poderá ser adotado por toda a Justiça Federal para a concessão do benefício. Conforme o relator do processo administrativo, desembargador… Continuar lendo Registro de união estável em cartório garante licença por casamento para servidores da JF
