Igrejas podem se recusar a atender membros que atuam de forma contrária às suas doutrinas eclesiásticas, devendo ser indenizadas por medidas que ofendam suas próprias regras. Assim entendeu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao determinar que um casal pague R$ 50 mil à Primeira Igreja Batista em Goiânia, que foi… Continuar lendo Igreja será indenizada por ter de celebrar casamento de noiva grávida
Antes do casamento terminar, caso ocorra infidelidade ou outra agressão de um dos cônjuges contra o outro, podem surgir danos morais e materiais, o que gera o direito do agredido a buscar a respectiva indenização. Analisei esse tema em tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP, intitulada “Reparação Civil na Separação e… Continuar lendo Indenização na separação e no divórcio
Certeza e segurança ou informalidade e menos compromisso dependem do tipo de união escolhida O casamento sempre foi tradição em nossa cultura. Desde o Código Civil de 1916 as regras foram postas pelo Estado e as partes que desejavam se casar nada poderiam fazer diferente do que já estava previsto. O interesse era unicamente patrimonial… Continuar lendo Casamento, união estável e divórcio: as regras que nunca te contaram
Imagine a seguinte situação hipotética: Eduardo e Mônica casaram-se, em 2013, sob o regime da comunhão parcial de bens. Um mês depois do casamento decidiram comprar um apartamento que custava R$ 200 mil. Para tanto, Eduardo utilizou o dinheiro do seu FGTS e pagou R$ 30 mil à construtora. Mônica também se valeu de seu… Continuar lendo Divórcio, partilha e imóvel adquirido com recursos doados e oriundos do FGTS
Tese se baseia em artigo do Código Civil que trata da fidelidade recíproca. Apesar de tendência indicar que a Justiça não irá mais entrar na questão da traição no matrimônio, ainda há decisões em prol da reparação por multa ou indenização. O fim de um casamento traz desgaste psicológico e pode ter litígio na divisão… Continuar lendo Fui traído durante o casamento. Posso exigir indenização por dano moral?
Além de laço amoroso e afetivo, casamento também é um contrato. Advogada Bruna Rinaldi tira dúvidas dos assinantes sobre o assunto. Além de um laço amoroso e afetivo, o casamento é também um tipo de contrato e os casais precisam ficar atentos na hora de escolher o regime de bens. Nesta terça-feira (12), a advogada… Continuar lendo Casamento: entenda os diferentes tipos de regime de bens existentes no Brasil
Noivos devem prestar atenção principalmente se houver alteração no regime de bens. Muitos casais optam por primeiro fazer um contrato de união estável e, se der certo ou outros fatores contribuírem, depois é que realmente casam. Para alguns, a passagem de um tipo de união para o outro é marcada por uma grande festa. Outros… Continuar lendo Veja quais cuidados tomar ao mudar da união estável para o casamento
Se quiser, casal pode até misturar os sobrenomes desde que mantenha a mesma sequência para os dois Já era o tempo em que ao casar a esposa necessariamente adotava o sobrenome do marido. Por outro lado, hoje em dia, é o marido que pode adotar o nome da família da mulher. Mas também podem ficar… Continuar lendo Sobrenome dele ou dela? Veja como você pode assinar após o casamento
Após se separar de fato da esposa com apenas um mês de casamento, um homem foi condenado a pagar à mulher o total de R$5.440,00, metade do valor gasto com a realização do casamento (vestido de noiva, fotógrafos, bufê, decoração, cabelo e maquiagem…). Como tese defensiva, o ‘marido’ afirmou que nunca foi sua vontade realizar… Continuar lendo Marido que pediu separação um mês após o casamento deve dividir despesas da cerimônia
