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TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou recurso de apelação e entendeu existente e válido casamento realizado nos Estados Unidos, mesmo sem registro no Brasil. Também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio. A mulher recorreu ao TJSP sob a alegação de que… Continuar lendo TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens