Pena fixada em 4 anos e 8 meses. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Marcello Ovidio Lopes Guimarães, que condenou mulher por extorsão. A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime… Continuar lendo TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance
Um homem casado e com filho, que se fez passar por policial civil e solteiro pelas redes sociais, terá de indenizar uma mulher com quem se relacionou, fez juras de amor e prometeu até comprar alianças para sacramentar a união. A ação por danos morais tramitou no Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá do… Continuar lendo Casado que usou perfil falso em rede social para ludibriar namorada pagará dano moral
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em relação concubinária, por força de expressa… Continuar lendo Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado
Casal que descobriu não ter registro após mais de 10 anos de casados deve ser indenizado Os autores da ação contaram que, ao solicitarem uma certidão de casamento atualizada no cartório, foram surpreendidos com a notícia de que não havia registro. Um casal, que após mais de 10 anos de casados, descobriu que o registro do casamento não constava… Continuar lendo Casal que descobriu não ter registro após mais de 10 anos de casados deve ser indenizado
Wanessa Rodrigues A Justiça negou pedido à ex-companheira de um homem falecido, na época casado com outra mulher, para recebimento de pensão por morte a ser paga pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ela alegou que manteve união estável com o falecido e que, mesmo após a separação, recebia alimentos e que permaneceu a… Continuar lendo Justiça nega pensão por morte a ex-companheira de falecido, já casado com outra mulher
No caso de a anulação de partilha acarretar a perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, a citação do cônjuge é indispensável, tratando-se de hipótese de litisconsórcio necessário. Conforme determina o art. 1.647 do Código Civil, a alienação, a cessão, a desistência e a… Continuar lendo Na anulação de partilha de imóvel registrado em nome de herdeiro casado é indispensável a citação do cônjuge
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.” Esta foi a tese de… Continuar lendo Ex-companheira de homem casado não tem direito a pensão por morte
Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao… Continuar lendo Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, casamento e união estável não possuem o mesmo status, embora ambos se tratam de entidades familiares com a mesma relevância. Pelo menos é o que diz o advogado Mário Delgado, diretor de Assuntos Legislativos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Isso porque o casamento consiste em… Continuar lendo Quem está em união estável é casado?
