O Brasil é conhecido como o país dos “empreendedores pela necessidade”, pessoas que ante a necessidade decidem começar seu próprio negócio e muitas vezes essa iniciativa tem como ponto de partida a própria casa. Seja o salão de beleza na garagem ou o quarto para costura nos fundos, o inventivo brasileiro não desiste e superar… Continuar lendo Minha casa também é onde tenho meu negócio, mas não tenho escritura. É possível a usucapião?
A 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou provimento a recurso interposto pelo Município de Natal contra sentença proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o poder público a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, e R$ 2.500,00, referentes a danos materiais a uma moradora da Zona… Continuar lendo Moradora de área de inundação será indenizada por alagamento em residência
Local também teve que paralisar atividades ruidosas. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de casa de shows que, por meio de eventos noturnos e diurnos, com barulhos excessivos, causou danos à saúde, à tranquilidade e ao bem-estar de toda vizinhança. O local foi obrigado a paralisar… Continuar lendo Barulhos excessivos: Casa de shows sertanejos deve indenizar vizinhos
A residência fica próxima a um ribeirão que costuma transbordar em dias de chuva intensa. O Município de Lavras deverá ressarcir no valor de R$29.592,00 uma mulher que teve quase todos os seus bens destruídos, após sua casa ter sido inundada. A decisão foi tomada pelo desembargador Edgard Penna Amorim, da 1ª Câmara Cível do… Continuar lendo Casa inundada gera indenização à proprietária
A entrega das chaves de imóvel sem o habite-se averbado caracteriza dano moral indenizável, segundo entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás. Assim, foi mantida sentença de primeiro grau que condenou MRV Engenharia E Participações SA e MRV Parque Sevilha Incorporações SPE Ltda. a pagar à proprietária de um imóvel R$ 4… Continuar lendo Entrega de imóvel sem o habite-se averbado caracteriza dano moral indenizável
O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal bruta comprovada de até cinco salários mínimos, nos termos do Enunciado 49 do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, aprovado em agosto de 2017, é o que afirma a Rela. Desa. Vivian Cristina… Continuar lendo TJ-RS: Ter casa e carro não impede Justiça gratuita
O juiz Walter Santin Junior, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itapoá, julgou improcedente ação em que uma mulher requeria o reconhecimento de união estável com seu companheiro, sob alegação de compartilharem residência há pelo menos um ano. O homem faleceu enquanto o casal ainda estava junto. O juiz classificou a situação, em… Continuar lendo Apenas morar sob o mesmo teto, diz juiz, não garante reconhecimento de união estável
Município de Ribeirão Preto/SP deverá indenizar morador cujo imóvel sofreu desvalorização após diversas enchentes que atingiram a residência. A decisão é do juiz de Direito Reginaldo Siqueira, da 1ª vara da Fazenda Pública da cidade. Consta nos autos que a construção de conjuntos habitacionais na vizinhança da casa do autos prejudicou o sistema de captação… Continuar lendo Município indenizará morador que teve imóvel desvalorizado por causa de enchentes
Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora da casa adquirida por um médico dos sócios da microempresa M T Entregas Rápidas Ltda., de Belém (PA). Para considerar que houve boa-fé e que a venda havia ocorrido… Continuar lendo Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
