A Justiça da Capital condenou o município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de um morador que teve sua casa demolida enquanto ele e a família estavam ausentes do imóvel. O caso aconteceu na Vargem do Bom Jesus, no norte… Continuar lendo Família que teve casa demolida após fugir de traficantes será indenizada por município
Me separei recentemente. Vivi 23 anos com o pai dos meus filhos. Ele é um pequeno empresário que tem uma gráfica, carro, três máquinas, duas casas no interior (uma é dividida com o irmão e a mãe). Também é proprietário da casa onde moro e outra casa ao lado da gráfica, ambas doadas em documentos… Continuar lendo Meu marido tem vários bens. Tenho apenas direito à metade de uma casa?
Por Samir Choaib, Helena Rippel Araújo e Laís Meinberg Siqueira, advogados Caso a esposa atual tenha falecido antes do pai, são herdeiros dele apenas os filhos, que dividem a herança em partes iguais Meu pai era casado e tinha uma casa. Se separou e casou novamente. Todos faleceram tanto a ex-esposa, meu pai e a esposa… Continuar lendo Meu pai casou 2 vezes e tinha uma casa. Como é dividida a herança?
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública condenou o Estado do RS a pagar indenização para morador que teve a casa inundada em decorrência do transbordamento do Arroio Feijó, no município de Alvorada, após uma enchente. Ficou comprovado que a falta de limpeza e assoreamento do arroio provocaram a inundação. Caso Os autores da ação… Continuar lendo Estado deverá indenizar morador que teve casa inundada por enchente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional norma do Estado do Amazonas que obriga as concessionárias a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da realização de vistoria técnica no medidor de sua casa. Na sessão virtual encerrada em 18/12, o Plenário concluiu… Continuar lendo STF: Norma do AM que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é constitucional
A Segunda Câmara Cível do TJRN desconstituiu cobrança de tarifa cobrada pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) a uma de suas clientes, referente ao serviço de esgoto. O julgamento feito em segunda instância foi em sentido contrário ao que havia estabelecido a 5ª Vara Cível de Natal, a qual havia avaliado como… Continuar lendo TJRN cancela cobrança de tarifa de esgoto em casa que estava fechada
Ela trabalhava três vezes por semana e recebia pagamentos mensais. 04/12/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregadora doméstica de Matinhos (PR) contra a decisão que a condenou a registrar carteira de trabalho de uma empregada doméstica contratada para trabalhar em sua casa de praia. Para a… Continuar lendo Empregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia
O post de hoje será direcionado especialmente para aquelas que durante anos se dedicam ao lar e cuidam exclusivamente do bem estar da família. A pergunta que não quer calar é: a dona de casa pode se aposentar? Sim, pode, desde que contribua para o INSS. E nestes casos, como ela deve contribuir? Para que… Continuar lendo Dona de casa tem direito à aposentadoria do INSS?
Tenho uma casa que comprei quando era solteira e depois que me casei quero vender para comprar outra. Meu marido terá direito a uma parte da nova casa, sendo que comprei com o dinheiro da outra? Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araújo e Laís Meinberg Siqueira*: Em caso de divórcio o seu marido só… Continuar lendo Quero vender uma casa e comprar outra. Meu marido terá direito?
