O proprietário de uma casa de shows e eventos de Joinville, que com barulho excessivo e constante causava incômodo na vizinhança, foi condenado por crime ambiental. A decisão é do juiz Fernando Rodrigo Busarello, da 1ª Vara Criminal da comarca local. Antes do processo ingressar na Justiça, os moradores da região tentaram resolver a questão… Continuar lendo Casa de shows que perturbou moradores com som excessivo é condenada
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao analisar recurso de um devedor, deu-lhe parcial provimento para determinar que o bloqueio de circulação de um motorhome fosse alterado para bloqueio de transferência. O colegiado entendeu que não ficou suficientemente provado que o veículo destinava-se à moradia do devedor e sua… Continuar lendo Motorhome, espécie de casa sobre rodas, pode ser considerado bem de família
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma dona de casa de Palhoça (SC) de 63 anos que precisou deixar suas atividades de diarista devido a dores crônicas na coluna e nos quadris. A decisão foi proferida pela 11ª Turma dia 10/11. Ela apelou ao tribunal após decisão de… Continuar lendo Concedida aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal contra réu que foi alvo de busca pessoal e veicular apenas com base em antecedente por tráfico de drogas. Para o colegiado, esse fato isolado – sem outros indícios concretos de que, naquele momento específico, o acusado transportasse entorpecentes… Continuar lendo STJ anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito
A casa serve de residência à família do filho de um dos sócios 20/10/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora de um imóvel que pertence a uma microempresa de Caxias do Sul (RS), mas serve de residência para o filho de um de seus sócios. Para o colegiado, a… Continuar lendo Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora
Segundo a SDI-2, a medida representaria violação à inviolabilidade de domicílio. 30/08/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-vendedor da Terceiriza Serviços Ltda., de Nova Lima (MG), contra decisão que impediu que seu advogado acompanhasse oficial de justiça em diligência de penhora nos endereços… Continuar lendo Advogado não poderá acompanhar diligência em casa de executado
Justiça tentou por 5 anos cobrar a mulher da casa abandonada por dívida de R$ 745 Desde maio de 2016, a Justiça tenta localizar Margarida Bonetti, conhecida como ‘A Mulher da Casa Abandonada’ por causa do podcast do jornalista Chico Felitti, para cobrar R$ 745 por dívida condominial. Após várias tentativas frustradas de citá-la, foi determinado o… Continuar lendo Justiça tentou por 5 anos cobrar a mulher da casa abandonada por dívida de R$ 745
Como deve ser feita a partilha de uma casa que ficou de herança? Perdi minha esposa com quem fui casado por 28 anos. Tenho dois filhos, minha esposa tem quatro filhos e o pai destes também é falecido. Tenho uma casa que preciso vender por necessidade. É meu único bem. Posso vender sem a autorização… Continuar lendo Como deve ser feita a partilha de uma casa que ficou de herança?
Justiça do DF condena morador a indenizar vizinho por barulho de obra Via @metropoles | A 1ª Vara Cível de Samambaia condenou o morador de um condomínio a pagar ao vizinho indenização por danos morais e materiais. A Justiça entendeu que houve barulho excessivo e danos ocasionados pela reforma no apartamento do réu, às vezes, realizada fora do… Continuar lendo Justiça do DF condena morador a indenizar vizinho por barulho de obra
