(Ter, 02 Jul 2013 14:44:00) Uma empregada pública que ocupava função de confiança na Casa da Moeda do Brasil não conseguiu reverter sua dispensa por justa causa. Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o inquérito administrativo e a extensa documentação presente no processo comprovaram sua participação na aquisição… Continuar lendo TST mantém justa causa de empregada por irregularidades na Casa da Moeda
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que determinou o pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um jovem espancado no interior de um estabelecimento noturno, localizado no Vale do Itajaí. Ele receberá R$ 22,6 mil dos proprietários da danceteria, cujos seguranças omitiram-se em afastar cinco pessoas que… Continuar lendo Jovem vítima de espancamento em casa noturna será indenizado em R$ 22 mil
A Companhia de Seguros Aliança do Brasil deve pagar R$ 20 mil por descumprir contrato firmado com a dona de casa R.S.B. A decisão proferida é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o processo, a cliente pagava seguro de vida há mais de dez anos, diretamente por meio de… Continuar lendo Dona de casa deve receber indenização de seguradora por quebra de contrato
Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é prática comum. Acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento com o banco e um terceiro, traz riscos evidentes. Entre outras situações, o proprietário antigo poderá vender o imóvel a outra pessoa, o imóvel pode ser penhorado por dívida do antigo… Continuar lendo Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria
(Qui, 18 Abr 2013, 6h30) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Hotelaria Accor Brasil S/A, o que levou a ficar mantida decisão que reconheceu como acidente de trabalho o atropelamento sofrido por uma empregada durante seu trajeto do trabalho para casa em transporte da empresa, mesmo… Continuar lendo JT reconhece como acidente de trabalho atropelamento de empregada no retorno para casa
por AF — publicado em 17/04/2013 15:50 O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar R$ 30 mil de indenização a uma mulher que teve a casa invadida por um policial da Polícia Militar. O agente de polícia procurava produtos roubados de um posto de gasolina,… Continuar lendo DF é condenado a indenizar mulher que teve casa invadida por policial da PM
