A Casa Pio Calçados Ltda. foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais para aposentada que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em agosto de 2008,… Continuar lendo Casa Pio deve indenizar aposentada por inscrição indevida no SPC e Serasa
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão da Comarca de Capivari que julgou improcedente pedido de indenização de um morador que perdeu sua casa numa enchente há cinco anos. O autor alegou que o acidente lhe causou prejuízos materiais e requereu da Prefeitura indenização de R$ 20 mil por… Continuar lendo Negada indenização a morador que perdeu casa em inundação
O Estado foi condenado a pagar indenização de R$ 80 mil e pensão para dois filhos de detento assassinado na Casa de Privação Provisória de Liberdade localizada em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 2 de agosto… Continuar lendo Estado deve pagar pensão e indenizar filhos de detento morto em Casa de Privação de Liberdade
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condena um morador de Balneário Esplanada, no município de Jaguaruna (SC), e a prefeitura deste município a demolir casa construída irregularmente na área de proteção ambiental (APA) Baleia Franca. A condenação prevê ainda a implementação de um Projeto… Continuar lendo TRF4 confirma ordem de demolição de casa construída na APA Baleia Franca
Sentença proferida pela Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual, determinando que R.H.C. retire-se da residência de seu pai J.A.C., mantendo uma distância de 100 metros. Além disso, o réu fica proibido de se comunicar com o idoso por qualquer meio de comunicação.… Continuar lendo Pai consegue na justiça direito de retirar filho de casa
Uma mulher de Patos de Minas, Triângulo Mineiro, deve receber uma indenização de R$ 8 mil, por danos morais, mais os valores dos danos materiais pelos prejuízos sofridos com a invasão de uma caminhonete em sua casa. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em Primeira Instância,… Continuar lendo Dona de caminhonete que invadiu casa deve indenizar proprietária
O juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, em atuação na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, julgou improcedente a ação movida por K. de L.V. contra a Agência Municipal de Habitação (EMHA), na qual a autora pretendia ser contemplada com uma habitação popular pelo Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. Narra… Continuar lendo Negada ação de mulher que buscava ser contemplada com casa da EMHA
Os valores resultantes de condenação pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) possibilitaram a doação de um carro tipo Van, com dezessete lugares, para a Casa Pequeno David. Os quase R$ 100 mil, já foram liberados para o responsável pela casa, Dimas Gomes da Silva. O processo foi iniciado pelo Ministério Público… Continuar lendo Condenação de empresa possibilita doação de carro a Casa Pequeno David
A empregada gestante possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Se a trabalhadora for dispensada grávida, tem direito a ser reintegrada ao serviço ou mesmo ganhar uma indenização compensatória ao período da estabilidade. Foi nesse contexto que… Continuar lendo Transportadora pagará indenização por mandar empregada grávida ficar em casa durante período de estabilidade
