O destino incerto de uma mercadoria – uma cômoda – que o estabelecimento comercial garante ter entregue, e a cliente, por sua vez, não ter recebido, motivou ação judicial que resultou na condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em favor da consumidora. Ao notar a… Continuar lendo Cliente é indenizada por cômoda que ‘sumiu’ no caminho da loja para sua casa
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Capinzal que negou indenização por danos materiais, pleiteada por homem que teve a casa atingida por telhas desprendidas do hotel vizinho, em razão de uma forte tempestade. Em apelação, o autor alegou que o estabelecimento não levara em consideração os riscos decorrentes… Continuar lendo Homem que teve casa atingida por telhas de hotel não receberá reparação
A 5ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma casa de shows a indenizar dois consumidores que sofreram agressões por seguranças do estabelecimento. Da sentença, cabe recurso. Os autores (um rapaz e uma moça) relatam que, em 28/01/2012, foram ao estabelecimento da empresa para assistirem a um show, ocasião em que, no final do evento, foram… Continuar lendo Casa de shows é condenada a indenizar consumidores por agressão
A juíza Érica Aparecida Pires Bessa, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho do empregado de uma casa lotérica e concedeu a ele uma indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil reais. Tudo porque ficou demonstrado no processo que não havia segurança… Continuar lendo Casa lotérica e CEF são condenadas por falta de segurança em lotérica
A operadora Claro S.A. foi condenada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 14.480 a S.F.B., que teve seu nome inscrito nos cadastros restritivos por inadimplência apesar de nunca ter contratado os serviços da empresa. O TJMG aceitou recurso da consumidora e aumentou a quantia fixada em… Continuar lendo Operadora deve indenizar dona de casa indevidamente negativada
A 2ª Turma Recursal Cível do RS manteve indenização para cliente que recebeu serviço insatisfatório da empresa contratada para o aniversário de um ano do filho. O valor por danos morais foi fixado em R$ 1,5 mil. Caso A cliente narrou que pagou cerca de R$ 4 mil para a realização da festa, mas os… Continuar lendo Casa de festas infantis indenizará por má prestação de serviços
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiária da Caixa Econômica Federal (CEF) pelos débitos trabalhistas de um pintor de obra do programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal. Embora o TST aplique a casos semelhantes a Orientação Jurisprudencial 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que isenta… Continuar lendo CEF responderá por débitos trabalhistas de obra do Minha Casa Minha Vida
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma casa noturna de Campinas e três policiais militares a pagar R$ 93 mil de indenização por danos morais à mãe de um cliente morto em frente ao estabelecimento. A autora relatou que seu filho, de 17 anos… Continuar lendo Mantida indenização para mãe de cliente morto por seguranças de casa noturna
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da Comarca da Capital que determinou ao Estado o pagamento de indenização ao pai de um adolescente, encontrado morto em uma unidade da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa). Ele receberá quantia equivalente a dez salários mínimos por… Continuar lendo Mantida condenação por morte de adolescente em unidade da Fundação Casa
