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Tag: casa

TRT-3 considera inexistente contrato de trabalhador que não chegou a iniciar a prestação de serviços por ter se acidentado em casa

O contrato de emprego só pode ser iniciado quando o empregado tem plenas condições de assumir seu posto, colocando-se à disposição do empregador. Caso ocorra algum imprevisto que impeça o início da prestação de serviços, o contrato de trabalho não se concretiza. Foi esse o entendimento manifestado pelo o juiz Daniel Gomide Souza, em sua… Continuar lendo TRT-3 considera inexistente contrato de trabalhador que não chegou a iniciar a prestação de serviços por ter se acidentado em casa

Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia

A Sul América Seguros recusou-se a pagar o sinistro de um seguro contra furto qualificado, alegando a não-apresentação de notas fiscais ou manuais de usuário dos eletrodomésticos. A decisão foi proferida na Vara do JEC de Pelotas, considerando que o consumidor contrata o seguro para ter garantia no momento da ocorrência do sinistro, não sendo… Continuar lendo Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia

Agente da Fundação Casa ganha ação de reparação por doenças psicológicas

  A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa, de São Paulo, por doença ocupacional de um agente de apoio técnico. O empregado desenvolveu diversos traumas psicológicos após o convívio habitual no ambiente de trabalho com agressões verbais e ameaças, inclusive de… Continuar lendo Agente da Fundação Casa ganha ação de reparação por doenças psicológicas

TJAC determina interdição imediata de supermercado Casa dos Cereais

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre determinou a suspensão imediata das atividades comerciais da V. M. Noleto Importação e Exportação (Casa dos Cereais) – localizada no bairro Cadeia Velha. A empresa ingressou com a Apelação Cível nº 0008146-09.2012.8.01.0001 contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que já havia determinado… Continuar lendo TJAC determina interdição imediata de supermercado Casa dos Cereais

Homem que perdeu a visão em assalto será indenizado por casa lotérica

Em 2010, durante assalto ocorrido na Casa Lotérica Nova Esperança, em Goiânia (GO), Helberte Santos Brito foi atingido por estilhaços de projéteis que bateu na parede, levando-o à cegueira do olho esquerdo. Por causa do acontecido, a casa lotérica foi condenada a pagar R$ 30 mil, por danos morais e estéticos, e pensão vitalícia na… Continuar lendo Homem que perdeu a visão em assalto será indenizado por casa lotérica

Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem qualquer ordem judicial

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou o proprietário de uma casa localizada no norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12 mil, em benefício de locatária que tinha contrato verbal de aluguel do imóvel mas acabou despejada de inopino, sem determinação judicial. A… Continuar lendo Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem qualquer ordem judicial

Casa lotérica indeniza cliente assaltada

Uma casa lotérica de Juiz de Fora e seu gerente foram condenados a indenizar uma cliente que foi assaltada dentro do estabelecimento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e mantém sentença de Primeira Instância que fixou as indenizações em R$ 10 mil, por danos morais, e… Continuar lendo Casa lotérica indeniza cliente assaltada

Moradora deve abandonar casa erguida em faixa de segurança da Cemig

A juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda, em cooperação na 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, determinou, no último dia 26, a expedição de mandado para que uma mulher desocupe um imóvel construído em área pertencente à Cemig Distribuição S.A., localizado nas faixas de segurança das linhas de transmissão denominadas Betim/Jatobá e Barreiro/Jatobá. A empresa alegou… Continuar lendo Moradora deve abandonar casa erguida em faixa de segurança da Cemig

Família continuará a chegar em casa por caminho utilizado há 10 anos

A 1ª Câmara de Direito Civil manteve sentença que determinou a manutenção de uma mulher e sua família na posse de faixa de terreno que utilizam para chegar a sua residência. A proprietária do terreno não se conformou com a decisão e recorreu para impedir a continuidade da passagem da autora sobre o imóvel. Afirmou… Continuar lendo Família continuará a chegar em casa por caminho utilizado há 10 anos

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