O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Novacap e o Distrito Federal a pagarem, de forma solidária, R$10 mil por danos morais a uma cidadã que teve parte da casa destelhada e o muro da residência derrubado pela queda de uma árvore. A indenização prevê também o pagamento de R$1.021,38,… Continuar lendo DF e Novacap terão de indenizar por queda de árvore que danificou casa no Recanto das Emas
A taxa de corretagem não pode ser cobrada dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). É o que estabelece o Ofício 0051/2011/SN Habitação da Caixa Econômica Federal, que levou a juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, a condenar as imobiliárias Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S. A., Brookfield… Continuar lendo Imobiliárias terão de restituir beneficiário do Minha Casa Minha Vida
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por empresa de saneamento contra sentença que julgou parcialmente ação de indenização por danos materiais e morais, movida por T.R.C., condenando-a ao pagamento de R$ 23.731,82 por danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais. A empresa foi condenada a indenizar a… Continuar lendo Empresa de saneamento deve indenizar por vazamento em casa
Uma ex-gerente da AVON Cosméticos Ltda, no município de Campo Mourão, deverá ser reembolsada dos gastos que teve para armazenar os produtos da empresa em casa e num depósito que ela mesma teve de alugar. Além disso, a Segunda Turma do TRT-PR determinou o ressarcimento das despesas da trabalhadora com celular, internet e telefone fixo,… Continuar lendo AVON deverá reembolsar gerente de vendas que tinha que armazenar produtos em casa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de empregada doméstica a uma trabalhadora fluminense que prestou serviços unicamente para uma mesma empregadora por três vezes na semana durante onze anos. A relação de emprego aconteceu no período de 2000 a 2011 e já tinha sido reconhecida na primeira instância. No entanto,… Continuar lendo Diarista que trabalhou 11 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A Avon Cosméticos Ltda. terá que indenizar em R$ 20 mil uma promotora de vendas de Belém (PA) que caiu da escada dentro da própria residência e fraturou o tornozelo. O fato foi considerado acidente de trabalho, e a condenação foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso… Continuar lendo Avon indenizará promotora de vendas que sofreu acidente dentro de casa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma diarista que, durante 12 anos, fez faxina três vezes por semana numa residência em Niterói (RJ). Segundo a decisão, ela deve ser enquadrada como empregada doméstica, profissão regulamentada na Lei 5.859/72. O relator do recurso da trabalhadora, desembargador convocado Arnaldo Boson… Continuar lendo Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condena a União a custear as obras de conservação de uma casa de Antônio Prado (RS) tombada pelo patrimônio histórico. A execução da obra ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O imóvel é parte do… Continuar lendo TRF4 condena União a pagar reforma em casa histórica de Antônio Prado
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condena a União a custear as obras de conservação de uma casa de Antônio Prado (RS) tombada pelo patrimônio histórico. A execução da obra ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O imóvel é parte do… Continuar lendo TRF4 condena União a pagar reforma em casa histórica de Antônio Prado
