Uma babá que, em sua própria residência, tomava conta de uma criança em horário integral não conseguiu obter na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com a família do menor. A 6ª Turma do TRT/RJ seguiu o voto da relatora do acórdão, a juíza convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, e confirmou… Continuar lendo Babá que trabalhava em sua própria casa não tem vínculo reconhecido
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão em reexame necessário que condenou um município do Vale do Itajaí a pagar R$ 88 mil a uma Casa Lar da Terceira Idade. A instituição cobrou na ação o cumprimento do Termo de Convênio e Cooperação para manutenção da Fundação, no qual o município firmou… Continuar lendo Município do Vale do Itajaí é condenado a pagar R$ 88 mil a Casa Lar de Idosos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que desobrigou uma mulher, diagnosticada como jogadora compulsiva, de pagar uma dívida de R$ 28 mil contraída em casa de bingo. O colegiado entendeu que, não se tratando de jogo expressamente autorizado por lei, as obrigações dele decorrentes carecem de exigibilidade, pois não passam… Continuar lendo STJ mantém decisão que desobriga jogadora de pagar R$ 28 mil a casa de bingo
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste (SP) contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um pediatra plantonista que cumpriu jornada superior à prevista em acordo coletivo, que fixava a jornada… Continuar lendo Santa Casa pagará horas extras a pediatra plantonista que trabalhou além da jornada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais feito pela família de um carteiro que morreu a caminho de casa. Apesar de reconhecerem que ele foi vítima de acidente de trabalho, os ministros entenderam que o acidente foi causado pelo próprio… Continuar lendo TST mantém decisão que nega indenização a família de carteiro que morreu na volta para casa
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste (SP) contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um pediatra plantonista que cumpriu jornada superior à prevista em acordo coletivo, que fixava a jornada… Continuar lendo Santa Casa pagará horas extras a pediatra plantonista que trabalhou além da jornada
Acordão da 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma casa noturna da Comarca de Franca a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma mulher que sofreu agressão por parte do segurança. A autora relatou que, após sair da casa noturna, percebeu… Continuar lendo Mantida indenização a cliente agredida por segurança em casa noturna
A trabalhadora rural Alvarina Maria de Jesus, de 100 anos, viu seu maior sonho se realizar ao ter dois direitos garantidos: a conversão do amparo assistencial (Loas) para a aposentadoria e a pensão pela morte do companheiro, que perdeu há cerca de 17 anos em decorrência de um câncer. O termo de depoimento foi colhido, na… Continuar lendo Lavradora de 100 anos obtém aposentadoria na varanda de casa
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador e manteve sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que havia ratificado a dispensa por justa causa do reclamante, em decorrência de ele ter agredido um adolescente enquanto atuava como coordenador numa das unidades da Fundação Casa. Segundo se… Continuar lendo Mantida justa causa de funcionário da Fundação Casa que agrediu adolescente interno da instituição
