A juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou procedente o pedido formulado por Janderlei Borges de Matos e condenou o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, em razão de má prestação de… Continuar lendo TJAC manda Depasa indenizar proprietário de casa alagada no Conjunto Esperança
O juiz do TJDFT, responsável pela Vara Cível do Riacho Fundo, condenou o réu Hugo Araújo dos Santos a pagar à autora, Kássia Brito Cardoso, indenização em razão dos danos morais causados pela acusação do réu, em local público, que atribuiu à autora a condição de traidora. A autora ajuizou ação no intuito de ser… Continuar lendo Homem é condenado por acusar pretendente em microfone de casa noturna
A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) foi condenada a pagar indenização de R$ 14.774,30 pelos danos morais e materiais causados a um consumidor que teve a casa incendiada devido a um curto circuito, no dia 13 de julho de 2012, em Arapiraca. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (14), é da juíza… Continuar lendo Ceal é condenada a indenização de R$ 14 mil por incêndio em casa de usuário
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa) de recolher as custas processuais fixadas em uma reclamação trabalhista. De acordo com a CLT, a entidade não é obrigada ao pagamento de custas por sua natureza jurídica. Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª… Continuar lendo Fundação Casa consegue isenção de recolhimento de custas processuais
Uma família será indenizada pelo Município de Natal com a quantia de R$ 20 mil, à título de danos morais, mais R$ 7.275,00, à título de danos materiais, mais juros e correção monetária, por ter sua residência, no bairro de Areia Preta, em Natal, alagada em razão das chuvas ocorridas em fevereiro de 2013. A… Continuar lendo Família que teve casa alagada em Areia Preta em 2013 será indenizada
A Empresa Schneider Eletric It Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos deve pagar R$ 10 mil de danos morais para duas irmãs que tiveram casa incendiada no bairro Tiradentes, em Juazeiro do Norte. Além disso, receberão indenização material a ser apurada na fase de liquidação de sentença. A decisão é da 4ª Câmara Cível… Continuar lendo Irmãs que tiveram casa incendiada devem ser indenizadas
Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Bamboa Choperia a pagar R$ 1 mil, como reparação por danos morais, a consumidor que teve seu acesso impedido na respectiva casa de show, em razão de trajar bermudas – e sem que isso lhe fosse devidamente avisado. Em sua defesa, a empresa reconheceu que… Continuar lendo Casa de shows é condenada por impedir ingresso de consumidor de bermuda
Um empregado que marcou o ponto do colega conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada pelo condomínio onde trabalhava. A reclamação, distribuída à 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi julgada pela juíza Érica Martins Júdice. Em sua decisão, a magistrada levou em consideração o fato de o reclamante ter prestado… Continuar lendo TRT-3 reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar R$ 5 mil para vendedor que teve a residência invadida durante operação policial. A decisão teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos. “É evidente que a desastrosa ação policial causou dor, vexame, humilhação e vergonha ao recorrido [vendedor],… Continuar lendo Estado deve indenizar vendedor que teve casa invadida ilegalmente por policiais
