A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos (SP) contra decisão que a condenou a ressarcir por danos morais uma vendedora que teve o nome divulgado em lista de empregados demitidos por baixa produtividade. A listagem com o nome de quatro… Continuar lendo Santa Casa indenizará vendedora por exibir demitidos por baixa produtividade em quadro de aviso
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou município do oeste catarinense a promover a demolição de uma residência construída em área de preservação permanente. A casa dista de oito a 12 metros do curso de um importante rio na região. O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, listou as… Continuar lendo TJSC mantém obrigação de prefeitura demolir casa em área de preservação permanente
A juíza Thais Cabaleiro Coutinho, da 11ª Vara Cível de Santos, condenou uma casa de eventos a indenizar cliente pela má prestação de serviços em uma festa de casamento. A empresa terá que ressarcir R$ 10 mil e pagar mais R$ 15 mil pelos danos morais. A autora contratou a organização da festa de casamento… Continuar lendo Casa de eventos é condenada por falta de comida em festa de casamento
A casa noturna Rambla Comércio de Alimentos LTDA., com sede em Porto Alegre, foi condenada a pagar R$ 5 mil a uma cliente que foi atingida por um pedaço de madeira enquanto estava com as amigas no estabelecimento. O caso Na noite do dia 19 de setembro de 2014 a autora da ação estava na… Continuar lendo Casa noturna da Capital condenada a indenizar cliente por danos morais
Há mais de dois anos sem andar e falar, José Andres Filho, de 84 anos, vive em uma cama na sala de sua casa, sob os cuidados de sua mulher, Rosa Gomes Camardo, de 55 anos. Ao saber da situação, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, foi até a casa dele, nesta quarta-feira (27), para… Continuar lendo Em casa, homem acamado e aposentado por idade tem direito a adicional de 25%
Um empregado que marcou o ponto do colega conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada pelo condomínio onde trabalhava. A reclamação, distribuída à 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi julgada pela juíza Érica Martins Júdice. Em sua decisão, a magistrada levou em consideração o fato de o reclamante ter prestado… Continuar lendo TRT-3 reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Caixa Econômica Federal pelo pagamento de dívidas trabalhistas a um pedreiro que trabalhou na construção de casas do Programa Minha Casa Minha Vida. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que não há responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da… Continuar lendo CEF é absolvida de dívidas trabalhistas de empreiteira do Minha Casa Minha Vida
A Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) tem o direito de demolir uma casa construída ilegalmente às margens da Rodovia GO-060. A decisão monocrática é da desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto), que ponderou a necessidade de fiscalização e proteção das pessoas que trafegam pela estrada ante a continuidade do bem irregular. Dessa… Continuar lendo Casa às margens de rodovia terá de ser destruída
A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 12ª Vara Cível de Brasília que condenou casa noturna e agressor a indenizarem cliente gravemente ferido em incidente ocorrido no estabelecimento comercial. A decisão foi unânime. O autor informa que, em 14 de outubro de 2010, foi surpreendido com golpes de garrafa desferidos por cliente da… Continuar lendo Casa noturna responde solidariamente por agressão praticada no estabelecimento
